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Superior Tribunal de Justiça - STJ.
⚖️ STJ reforma decisão da Justiça paulista e condena padrasto que fazia sexo com enteada de 13 anos.
COMUNICAÇÃO JURÍDICA
agosto 26, 2014
Em julgamento unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, sob o arg…
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