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Tribunal Superior do Trabalho.
Sem assistência do sindicato na rescisão, pedido de demissão de gestante é inválido
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a indenização correspondente à estabilidade provisória da gestante a uma auxiliar de produçã…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Aptidão no momento da dispensa não afasta direito de auxiliar industriário da Honda da Amazônia à estabilidade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a garantia provisória de emprego a um auxiliar industrial da Honda da Amazônia Ltda. dispen…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Assistente que ficou grávida durante contrato de aprendizagem tem estabilidade reconhecida
Por unanimidade, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST reconheceu que uma assistente administrativa da Laminados do Bra…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Dirigente sindical demitido de empresa que encerrou atividades não tem direito à estabilidade
Queda na produção de madeira, assim como na produção e expedição de carvão vegetal. Queda brusca na arrecadação do ICMS e dispensa em massa. Foi a pa…
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Servente.
Negada estabilidade a servente que confirmou gravidez após fim do contrato de experiência
Contratada mediante contrato de experiência para trabalhar como servente, a trabalhadora foi dispensada na data prevista para o término do contrato. …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Cozinheira demitida durante gravidez tem garantia de emprego mantida pela Justiça
Uma cozinheira demitida quando estava grávida teve a garantia de emprego mantida pela Justiça, mesmo não apresentando a certidão de nascimento da cri…
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Reintegração.
Empresa deve reintegrar funcionária grávida que foi demitida por suposto abandono de emprego
Na Vara do Trabalho de Três Corações, o juiz Reinaldo de Souza Pinto analisou um caso envolvendo discussão quanto ao desligamento da empregada do ser…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empregada demitida no período de estabilidade provisória em decorrência de acidente de trabalho tem demissão anulada
É nula a dispensa de empregada durante período de estabilidade provisória em decorrência de acidente de trabalho, sendo devidas todas as parcelas dec…
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Vendedor.
Garantia provisória de emprego não se estende para vendedora gestante que pede demissão
A garantia provisória de emprego não se estende à gestante que pede demissão do emprego. Com esse argumento, a juíza Audrey Choucair Vaz, em exercíci…
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Indenização.
Cirne Irmãos & Cia é condenada por demitir vítima de acidente antes de 12 meses do prazo de estabilidade acidentária
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não acolheu recurso da Cirne Irmãos & Cia Ltda. e manteve decisão que con…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.