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⚖️ Mantida cautelar que suspende execução de multa R$ 493 mi contra estatal portuária do MA. Tribunal Superior do Trabalho - TST.

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IzioMasetti abril 13, 2016

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que suspendeu a e…

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⚖️ Empresa portuária deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez. Tribunal Superior do Trabalho - TST.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA julho 22, 2015

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tugbrasil Apoio Portuário S. A. a manter o pagamento do auxílio-alimentação de um emprega…

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