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Viação Hamburguesa.
Empresas Viação Hamburguesa e da Empresa de Transportes Coletivo Courocap é condenada a pagar dívida hospitalar de casal com filho prematuro
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Viação Hamburguesa e da Empresa de Transportes Coletivo Courocap, de Do…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empresa Gontijo de Transportes consegue validar turno de revezamento com jornada de oito horas
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida cláusula de convenção coletiva que instituiu regime de turno ininterrupto de reveza…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Motorista de ônibus receberá hora integral por intervalo de apenas 20 minutos na Via BH Coletivos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via BH Coletivos Ltda., de Belo Horizonte (MG), a pagar uma hora extra por dia em que um m…
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Plano de saúde.
Motorista que teve plano de saúde cancelado unilateralmente pela empresa deve ser indenizado
Um trabalhador que teve o plano de saúde cancelado pela empresa após sua demissão, mesmo tendo demonstrado formalmente seu interesse em continuar usu…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Termo de quitação ampla formulado em um acordo extrajudicial de um ex-despachante da Transportes Coletivos é inválido
Acordo extrajudicial gera efeito de quitação trabalhista somente quanto aos valores expressamente consignados e não impede o ajuizamento de ação judi…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empresa de ônibus é condenada a devolver valores descontados indevidamente de ex-motorista
Por entender que o empregador não pode transferir o risco da atividade empresarial aos funcionários, conforme vedação expressa na legislação vigente,…
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Motorista de ônibus.
Empresa de ônibus Expresso Cabral terá de pagar insalubridade a motorista em decorrência de ruído do motor
A 1ª Vara do Trabalho de Macau (RN) condenou a Expresso Cabral Ltda. por manter um motorista em condições insalubres durante mais de seis anos, perío…
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Vínculo empregatício.
Trabalhador da Viação Umuarama que vendia passagens não consegue reconhecimento de vínculo com empresa de ônibus
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Dourados que negou o vín…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Santa Maria Transportes é condenada a pagar horas extras não lançadas corretamente no ponto de motorista
A juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, da 11ª Vara do Trabalho de Natal, condenou a empresa Auto Ônibus Santa Maria Transportes e Turismo L…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empresa de ônibus recebe justa causa por manter motorista ocioso
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a decisão que julgou procedente o pedido de rescisão indireta por parte de …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Confirmada rescisão indireta de motorista que ficou no “limbo jurídico previdenciário”
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a decisão que rescindiu indiretamente o contrato de trabalho de um mo…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Motorista de ônibus que provocou acidente com engavetamento de carros tem justa causa confirmada
A 5ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de um motorista de ônibus e manteve a sentença que reconheceu a justa causa que lhe foi aplic…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Deferido acréscimo salarial a motorista de ônibus por dupla função
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ao pagamento …
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Tratamento médico.
Empresa de turismo Pluma Conforto deve pagar tratamento de passageiro vítima de acidente com ônibus
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Pluma Conforto e Turismo a arcar com despesas médicas e odontológ…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.