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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o sucessor de uma empregadora doméstica do pagamento do aviso-prévio indenizado a uma empreg…
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Vigia.
⚖️ Vigia de condomínio registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que invalidou a relação de emprego doméstico entre um vigia e moradores do condomínio…
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Vigia.
⚖️ Empregadora doméstica de 95 anos reverte decisão desfavorável por faltar audiência.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um vigia residencial que buscava o reconhecimento de vínculo com uma empre…
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Vale-transporte.
⚖️ Empregadora é absolvida de indenizar doméstica por não conceder vale transporte.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empregadora de pagar indenização a uma empregada doméstica pela não concessão de vale-t…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Empregador é absolvido de pagar diferenças a empregada doméstica com jornada reduzida.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade do pagamento de salário mínimo proporcional a uma empregada doméstica que tr…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Empregador doméstico terá de registrar diarista que trabalha três vezes por semana.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um empregador doméstico a assinar a Carteira de Trabalho e Previdência S…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.