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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Município não convence com tese de que indenização por dano moral é confisco aos cofres públicos.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Município de Americana (SP) contra condenação ao pagamento de indenização…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Osesp é absolvida de indenizar ex-diretor artístico e regente por dano moral.
A Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp) foi absolvida da condenação ao pagamento de indenização por dano moral ao maestro John …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Mantida decisão que negou dano moral a empregado dispensado no segundo dia de trabalho na Orca Construtora.
O pedido de indenização por dano moral de um trabalhador dispensado no segundo dia de trabalho pela Orca Construtora e Concretos Ltda., de Aparecida …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Prefeito é absolvido de indenização por dano moral coletivo por atraso de salário de servidores.
A Justiça do Trabalho absolveu o prefeito de Campestre do Maranhão (MA) de pagar indenização por dano moral coletivo pelo atraso reiterado dos salári…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Analista com síndrome de burnout da DSND Consub, será reintegrada e receberá indenização por dano moral.
A DSND Consub S.A. terá de reintegrar ao trabalho e pagar indenização por dano moral a uma empregada dispensada quando estava acometida pela síndrome…
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Ziemann-Liess Máquinas e Equipamentos.
⚖️ Metalúrgico reverte justa causa por dormir em serviço mas não prova dano moral.
Um metalúrgico dispensado por justa causa pela Ziemann-Liess Máquinas e Equipamentos porque dormia em serviço não receberá indenização por danos mora…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma nega dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, não prover recurso de revista de uma ex-empregada da A&C Centro de Cont…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.