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Trabalhador temporário.
1ª Turma anula decisão do TST que obrigava a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a demitir trabalhadores temporários
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinava à Empresa…
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Supremo Tribunal Federal.
STF vai decidir se causas contra os Correios têm de ser apresentadas em cinco anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o prazo prescricional de cinco anos para entrar com ações na Justiça contra a Fazenda Pública se este…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Suspensão temporária de férias efetuada pela Empresa de Correios e Telégrafos é válida
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a suspensão temporária das férias dos empregados da Empresa de Correios e Telégrafo…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Gratificação de função paga por 10 anos ou mais não pode ser suspensa nos Correios
Em homenagem ao princípio da estabilidade financeira, a gratificação de função paga por 10 anos ou mais não pode ser suprimida se o empregado for rev…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Concedida indenização por dano moral a carteiro assaltado 15 vezes em 3 anos
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de um carteiro assaltado 1…
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Reintegração.
Carteiro que realizou pedido de demissão sob efeito de drogas deve ser reintegrado ao serviço
Um carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos deve ser reintegrado ao emprego porque seu pedido de demissão foi feito enquanto estava so…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Adicional por trabalho aos sábados pode ser retirado se deixar de haver a prestação do serviço nos Correios
O reclamante era empregado dos Correios e, por mais de 10 anos, cumpriu carga horária semanal de 44 horas, trabalhando aos sábados e recebendo o resp…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Correios terá de contratar candidato portador de doença não impeditiva ao exercício da função de carteiro
Um aprovado em concurso público da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi considerado inapto para a função no exame médico admissional…
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Verbas rescisórias.
Copeira terceirizada dos Correios sera indenizada pelo não pagamento de verbas rescisórias
A 4ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa de pequeno porte que atua na área de recursos humanos e também os Correios a pagarem R$ 2 mil de indenizaç…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Correios devem pagar Participação nos Lucros a todos os funcionários da categoria no Piauí
A 1ª Turma de Julgamento do TRT reformou parcialmente sentença da 4ª Vara de Teresina e condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT)…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empregado dos Correios ganha direito de incorporar função que recebeu por mais de 10 anos
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenada a restabelecer o pagamento da função gratificada retirada de um empregado. Por ter compro…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Trabalhador vítima de assédio moral por não cumprir ordens ilegais será indenizado
Subiu de cinco para 15 mil a indenização a ser paga pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a um funcionário vítima de assédio moral. Os ma…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Adicional de distribuição e/ou coleta é devido a carteiros que exercem atividade externa
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) confirmou que os Correios devem pagar o Adicional de Atividade de Distribuição…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Carteiro motorizado pode acumular adicional de periculosidade e de distribuição/coleta externa
A 10ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto do desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires, julgou desfavoravelmente o recurso apresentado pela Empr…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Servidora dos Correios que teve transtorno de ansiedade e depressão após assalto no trabalho será indenizada
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) aumentou para R$ 30.888,03 (valores a atualizados) a indenização que a Empresa Br…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empregado dos Correios que exerce tarefas de Banco Postal não integra categoria dos bancários
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) decidiu, em julgamento de Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ), que empr…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.