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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (MG), que pretendia afastar a isençã…
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⚖️ Sindicato de SP deve repassar contribuição sindical mesmo não sendo filiado a federação da categoria.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um sindicato contra decisão que determinou o repasse de contribuições s…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Mantida contribuição de trabalhadores temporários para sindicato dos tomadores de serviço.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) rejeitou agravo do Sindicato dos Empregados em Empresas …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Filial da cooperativa agrícola Cotriel que vende gasolina recolherá contribuição para sindicato de combustíveis.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Cooperativa Tritícola de Espumoso Ltda. (Cotriel), no Rio Grande do Sul,…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Sindicato é condenado por dano moral coletivo por cobrar contribuição de não associados.
O Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares, Mercearias, Panificadoras e Similares de Ribeirão Preto e Região (SP) foi cond…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ TST decide que holding sem empregados não precisa pagar contribuição sindical.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou a PRP Administração e Partic…
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⚖️ Indústria metalúrgica não terá de pagar contribuição sindical de acordo coletivo.
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em ação rescisória …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Sindicato de metalúrgicos de Mogi-Mirim (SP) não pode receber contribuição de empresas.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Mat…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.