Mostrando postagens com o rótulo Contribuição previdenciária.Mostrar tudo
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma isenta doméstica autônoma e sua contratante de pagarem contribuição previdenciária.
A União perdeu no Tribunal Superior do Trabalho recurso julgado pela Quarta Turma contra decisão que impediu a incidência de contribuições previdenci…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ STF aprova súmula vinculante sobre competência da JT para executar contribuições previdenciárias.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão nesta quarta-feira (18), proposta de Súmula Vinculante que trata da competência da Justiça …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma afasta contribuição previdenciária sobre abono de 1/3 de férias.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a recurso da União para determinar a incidência de contribuição previdenciária …
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.