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TST valida acordo coletivo que permite novo contrato de experiência após 12 meses de rescisão Tribunal Superior do Trabalho.

TST valida acordo coletivo que permite novo contrato de experiência após 12 meses de rescisão

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 30, 2025

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que é válida a cláusula de acordo coletivo …

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Proibição de recontratar professor substituto temporário antes de 24 meses só vale para mesma instituição Tribunal Superior do Trabalho.

Proibição de recontratar professor substituto temporário antes de 24 meses só vale para mesma instituição

COMUNICAÇÃO JURÍDICA setembro 22, 2025

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.308), consolidou a tese de que "a vedação d…

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AeC Centro de Contados é obrigada a integrar período de treinamento de empregada ao contrato de trabalho Tribunal Superior do Trabalho.

AeC Centro de Contados é obrigada a integrar período de treinamento de empregada ao contrato de trabalho

COMUNICAÇÃO JURÍDICA abril 19, 2018

A 2ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) seguiu o voto do relator da ação trabalhista (Processo nº 0002059-08.2016.5.13.000), desem…

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Visto temporário no Brasil não vincula tipo de contrato de trabalho Visto.

Visto temporário no Brasil não vincula tipo de contrato de trabalho

COMUNICAÇÃO JURÍDICA setembro 29, 2017

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário de uma gerente regional de sistemas de nacion…

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Atrasos reiterados nos salários gera rescisão indireta do contrato de trabalho Tribunal Superior do Trabalho.

Atrasos reiterados nos salários gera rescisão indireta do contrato de trabalho

COMUNICAÇÃO JURÍDICA junho 26, 2017

Por conta dos atrasos reiterados no pagamento do salário mensal e do não pagamento das horas extras laboradas com frequência, o juiz Jonathan Quintão…

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Cozinheiro que não recebeu EPIs consegue rescisão indireta do contrato de trabalho Tribunal Superior do Trabalho.

Cozinheiro que não recebeu EPIs consegue rescisão indireta do contrato de trabalho

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 03, 2017

A Terceira Turma do Tribunal Regional da 18ª Região (GO) entendeu que o não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a cozinheiro d…

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Advogada sem contrato expresso de dedicação exclusiva receberá horas extras Tribunal Superior do Trabalho.

Advogada sem contrato expresso de dedicação exclusiva receberá horas extras

COMUNICAÇÃO JURÍDICA abril 20, 2017

A lei brasileira fixa a jornada de trabalho do advogado empregado em, no máximo, quatro horas diárias ou 20 horas semanais. Mas é permitido fixar jor…

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Representante de atendimento recorre e consegue incorporar período de treinamento ao contrato de trabalho Tribunal Superior do Trabalho.

Representante de atendimento recorre e consegue incorporar período de treinamento ao contrato de trabalho

COMUNICAÇÃO JURÍDICA março 26, 2017

Uma representante de atendimento em uma empresa de contact center e informática buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento de que o período de tr…

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Empregado que nunca tirou férias consegue rescisão indireta do contrato de trabalho Rescisão.

Empregado que nunca tirou férias consegue rescisão indireta do contrato de trabalho

COMUNICAÇÃO JURÍDICA março 08, 2017

Um trabalhador que alegou nunca ter tirado férias durante os mais de seis anos em que trabalhou para uma grande empresa do ramo químico conseguiu na …

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Mecânico receberá diferenças salariais por alteração ilícita no contrato de trabalho Tribunal Superior do Trabalho.

Mecânico receberá diferenças salariais por alteração ilícita no contrato de trabalho

COMUNICAÇÃO JURÍDICA fevereiro 15, 2017

A juíza Elisângela Smolareck, titular da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, deferiu o pagamento de diferenças salariais e reconheceu a rescisão indiret…

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TRT-RS anula contrato de experiência que previa renovação automática Tribunal Superior do Trabalho.

TRT-RS anula contrato de experiência que previa renovação automática

COMUNICAÇÃO JURÍDICA dezembro 19, 2016

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou nulo um contrato de experiência que continha uma cláusula de renovação autom…

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Empregada que carregava peso no trabalho não consegue rescisão indireta do contrato de trabalho Tribunal Superior do Trabalho.

Empregada que carregava peso no trabalho não consegue rescisão indireta do contrato de trabalho

COMUNICAÇÃO JURÍDICA novembro 23, 2016

Você sabia que o empregador não pode exigir da empregada mulher qualquer esforço que lhe demande força muscular superior a 20 quilos, em trabalho con…

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Empresa de call center terá que integrar período de treinamento ao contrato de trabalho de empregada Tribunal Superior do Trabalho.

Empresa de call center terá que integrar período de treinamento ao contrato de trabalho de empregada

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 04, 2016

A Turma Recursal de Juiz de Fora julgou favoravelmente o recurso de uma trabalhadora para reconhecer o vínculo de emprego no período em que ela estev…

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