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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Cláusula da Allis Soluções em Trade e Pessoas que previa prorrogação automática de contrato de experiência é considerada nula.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Allis Soluções em Trade e Pessoas Ltda. contra decisão que considerou invá…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Eleição para CIPA não garante estabilidade provisória a atendente em contrato de experiência.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu o direito à estabilidade provisória a um atendente da Contax - Mob…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ TST determina reintegração de empregada pública despedida após contrato de experiência na Fundação Casa.
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente do Estado de São Paulo (Fundação Casa/SP) …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Contrato de experiência de empregado que trabalhou mais de sete anos na mesma empresa é considerado inválido.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da empresa paranaense Comtrafo Indústria e Comércio de Transformadores Elétric…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma anula pedido de demissão de menor em contrato de experiência.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Righsson Indústria e Comércio Ltda. contra decisão que anulou pedido de demissã…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.