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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma anula decisão de TRT que não se manifestou sobre contratação irregular da TCM Transporte de Coleta de Material.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) por omissão indicada…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Mantida ilegalidade de contratação de médico por convênio entre associação de moradores e município de Muqui.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um médico contratado por meio de convênio entre a Associação de Moradores d…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Construtora Habitare é condenada por descumprir cota de pessoas e fazer exigências para contratação com deficiência.
A Habitare Construtora e Incorporadora Ltda. foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar R$ 50 mil a título de indenizaç…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Construtora B. Santos indenizará servente de obras por exigir atestado de antecedentes criminais para contratação.
A Construtora B. Santos Ltda. foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar por danos morais um servente de obras porqu…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Município paranaense deve promover concurso público para a contratação de estagiários.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o município de Guarapuava (PR) realize processo seletivo público para a contratação …
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Vínculo empregatício.
⚖️ Processo seletivo de 30 dias de operadora de telemarketing será contado como vínculo de emprego.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. a registrar na ca…
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Webjet.
⚖️ Acordo no TST garante indenização ou contratação para empregados demitidos da Webjet.
Foi homologado nesta sexta-feira (4) no Tribunal Superior do Trabalho acordo para a contratação ou indenização dos ex-empregados da Webjet Linhas Aér…
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Vínculo empregatício.
⚖️ Veterinária contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo com petshop.
Uma veterinária de Osasco teve o vínculo trabalhista com uma petshop reconhecido pela Justiça do Trabalho e mantido pela Sétima Turma do Tribunal Sup…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ TST mantém decisão que suspendeu obrigação de contratação imediata de concursados no Metrô-DF.
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, em sessão nesta segunda-feira (9), decisão do presidente do Tribunal, ministro Barros Le…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Agrovale terá de incluir na base de cálculo da contratação de aprendizes atividades proibidas a menores de 18 anos.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Agro Indústrias do Vale do São Francisco S.A. (Agrovale) contra s…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Senat pode aplicar critérios não objetivos para contratar empregados.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) não está obrigado a realizar pro…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Contratação de advogado particular não impede concessão de justiça gratuita.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu gratuidade de justiça a um carpinteiro que, embora tenha apresentado declaração de pobreza, c…
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Unibanco.
⚖️ Turma nega recurso do MPT em ação de pedido de reconhecimento de discriminação indireta na contratação de bancários do Itaú Unibanco.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do MPT em pedido de reconhecimento de discriminação indireta na contrat…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Mantida responsabilidade solidária do RJ em contratação irregular de cooperativa.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Estado do Rio de Janeiro contra condenação por responsabilidade subsidiári…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.