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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Embracon administradora de consórcio poderá estornar comissões por desistência ou inadimplência de cliente.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade do desconto do adiantamento de comissões pagas pela Embracon Administradora d…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Consórcio Ferrosul é condenado em ação de trabalhador que dormiu ao relento por ter sido esquecido em obra.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo do Consórcio Ferrosul contra condenação ao pagamento de indenização por danos morai…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Comprovante de recolhimento via internet banking não foi suficiente para provar pagamento de depósito recursal.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pretensão do Consórcio SPS de reformar decisão que considerou deserto seu recurso ordinário, …
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.