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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ JT não tem competência para julgar ação de servidores do Consulado da Alemanha no RJ.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um grupo de dez servidores públicos da República Federal da Alemanha, residentes n…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ JT é incompetente para analisar caso de ambulante proibida de trabalhar em rodovia de Cubatão (SP).
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma ambulante contra deci…
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⚖️ Mantida competência da JT para julgar ação de etíope que prestava serviço em Embaixada do Brasil.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação contra um diplo…
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⚖️ Vara itinerante é considerada competente em processo de empregado contratado em SP para trabalhar em Angola.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a Vara Itinerante do Trabalho de Pereira Barreto (SP) é competente para julgar process…
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⚖️ Justiça do Trabalho não é competente para julgar repasse de planos de saúde aos médicos.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu que a Justiça do Trabalho não é competente para …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma mantém competência da JT em recurso da União contra decisão da Justiça Federal.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da União contra decisão que reconheceu a competência da Justiça do Trabal…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Mantida competência da JT em ação de professora que representou escola em concurso de Rainha da Uva.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de uma professora que pediu o reembol…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma afasta competência da JT em ação contra o Banco do Brasil por repasse incorreto de informações à Receita.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho (JT) para julgar ação em que um trabalhador alegava …
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⚖️ JT não tem competência para obrigar usina a apresentar documentos para ação previdenciária.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um trabalhador contra decisão que indeferiu pedido para que a Usina de Açúcar Santa…
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⚖️ Turma declara incompetência da JT para executar contribuições destinadas a terceiros.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que não compete à Justiça do Trabalho executar as contribuições compulsórias dos empregadore…
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⚖️ JT é competente para julgar ação de petroleiro da Petrobras por ofensa em site de sindicato.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de um empregado da Petróleo Brasileir…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ JT é competente para julgar ação do MPT sobre políticas municipais contra trabalho infantil.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação civil pública em que o Mini…
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⚖️ JT é competente para julgar ação sobre segurança de ONG que lida com menores infratores.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública contra o Estado de Sant…
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⚖️ Turma declara incompetência da JT em ação sobre aplicação de receita no PAS.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública visando obrigar a Andrad…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ TST determina que Câmara de Mediação e Arbitragem de MG não atue em conflitos trabalhistas.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) p…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma admite ação ajuizada fora do local de trabalho por herdeiras menores de trabalhador morto.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um fazendeiro que questionava a competência territorial da 2ª Vara do T…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.