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Mostrando postagens com o rótulo Competência.Mostrar tudo
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Supremo Tribunal Federal.
STF tem competência exclusiva para autorizar operações no Congresso
As operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por parlamentares somente poderão ser autor…
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Validade.
Execução não depende da manifestação do juízo arbitral sobre validade de cláusula compromissória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível o prosseguimento de uma ação de execução mesmo diante da ausência de p…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Ação envolvendo trabalhador contratado pela MSC Cruzeiros para atuar em águas estrangeiras é de competência da JT
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região manteve a competência da Justiça do Trabalho, reconhecida originariamente pela Vara do Trabalho de Vilh…
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Rescisão contratual.
Segunda Seção reconhece competência de juízo originário para julgar rescisão contratual contra Encol
Em julgamento de conflito de competência levantado pela massa falida da Encol, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o pro…
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Superior Tribunal de Justiça.
Polícia Federal não tem competência para investigar acidente de trem ocorrido em SP
A Polícia Federal não tem competência para investigar o crime de perigo de desastre ferroviário, em que o bem jurídico protegido é a vida e a integri…
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Superior Tribunal de Justiça.
Disputa por área ocupada por quilombolas é competência da Justiça Federal
Caberá à Justiça Federal decidir sobre questões relacionadas ao direito de propriedade da área ocupada pela comunidade remanescente do quilombo Cambu…
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Superior Tribunal de Justiça.
Cabe à Justiça comum processar militar quando há dúvida sobre dolo em crime contra civil
Em caso de fundada dúvida sobre a presença do elemento subjetivo do homicídio (dolo) na conduta de militar que, no desempenho de suas atividades, ati…
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União.
Improbidade em sociedade de economia mista da União é competência da Justiça Federal
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é competência da Justiça Federal o julgamento de ação de improbidade que envolve a…
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Superior Tribunal de Justiça.
Para Quarta Turma, competência do foro da residência da mulher em ação de divórcio é relativa
No confronto entre as normas que privilegiam o foro da residência da mulher e o do domicílio do representante do incapaz, deve preponderar a regra qu…
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Superior Tribunal de Justiça.
Juízo de Goiânia é competente para processar atos de execução contra massa falida da Encol Engenharia Comércio e Indústria
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a 11ª Vara Cível de Goiânia competente para executar crédito contra a massa falida da …
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.