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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma afasta competência da JT em ação contra o Banco do Brasil por repasse incorreto de informações à Receita.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho (JT) para julgar ação em que um trabalhador alegava …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ JT não tem competência para obrigar usina a apresentar documentos para ação previdenciária.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um trabalhador contra decisão que indeferiu pedido para que a Usina de Açúcar Santa…
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⚖️ Turma declara incompetência da JT para executar contribuições destinadas a terceiros.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que não compete à Justiça do Trabalho executar as contribuições compulsórias dos empregadore…
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⚖️ JT é competente para julgar ação de petroleiro da Petrobras por ofensa em site de sindicato.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de um empregado da Petróleo Brasileir…
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⚖️ JT é competente para julgar ação do MPT sobre políticas municipais contra trabalho infantil.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação civil pública em que o Mini…
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⚖️ JT é competente para julgar ação sobre segurança de ONG que lida com menores infratores.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública contra o Estado de Sant…
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⚖️ Turma declara incompetência da JT em ação sobre aplicação de receita no PAS.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública visando obrigar a Andrad…
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⚖️ TST determina que Câmara de Mediação e Arbitragem de MG não atue em conflitos trabalhistas.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) p…
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⚖️ Turma admite ação ajuizada fora do local de trabalho por herdeiras menores de trabalhador morto.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um fazendeiro que questionava a competência territorial da 2ª Vara do T…
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⚖️ Turma reconhece competência da JT em ação de advogados concursados da CEF.
A Quinta Turma do TST negou provimento a agravo de instrumento no qual a Caixa Econômica Federal (CEF) pretendia discutir a competência da Justiça do…
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⚖️ Turma confirma competência da JT para julgar ação de brasileiro que trabalhou em navios da MSC.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo regimental da MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. e MSC Crociere S/A, confirmando a compe…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.