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Vendedor.
Vendedora sujeita a cobrança abusiva e constrangida a enganar consumidores será indenizada
A cobrança para o cumprimento de metas é natural à atividade profissional, especialmente no ramo de vendas. Portanto, isso, por si só, não costuma ca…
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Tribunal Superior do Trabalho.
TRT15 decide que shopping em Campinas não pode cobrar estacionamento de seus funcionários
Em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, com assistência litisconsorcial de sindicatos de trabalhadores, o Campinas Shopping…
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STF vai julgar constitucionalidade de cobrança de estacionamento em faculdade
O ministro Sydney Sanches é o relator da ação direta de inconstitucionalidade (2448) impetrada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ens…
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STF vai examinar cobrança de taxa dos órgãos de segurança do Ceará
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) entrou hoje (14/03) no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (2424), com pedido de …
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CNI e CNC entram no Supremo contra a cobrança da taxa ambiental
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou hoje (08/03) no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (2422), com pedid…
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Adiada conclusão do julgamento sobre cobrança de ICMS no transporte aéreo
Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio adiou hoje (07/03) a conclusão do julgamento plenário sobre a ação direta de inconstitucionalidade (1600…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.