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Banco tem direito de regresso contra empresa que forneceu maquininha usada em fraude com cartão Superior Tribunal de Justiça.

Banco tem direito de regresso contra empresa que forneceu maquininha usada em fraude com cartão

COMUNICAÇÃO JURÍDICA novembro 05, 2025

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que um banco, condenado a ressarcir cliente por fraude com cartão de c…

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Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido Superior Tribunal de Justiça.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 27, 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples redução do limite do cartão de crédito sem prévia comunicação ao consumi…

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Credenciadora de cartão Cielo não responde solidariamente por dívida entre subcredenciadora e lojista Responsabilidade solidária.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 22, 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por entender que o direito do consumidor não se aplica na relação entre empresas integrantes …

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Restaurante terá de ressarcir garçom por desconto na gorjeta devido à taxa do cartão de crédito Tribunal Superior do Trabalho.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA março 09, 2017

A juíza Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, titular da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou um restaurante da Capital mineira a pagar…

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Média de mercado da taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada em operações de cartão de crédito da Hipercard Banco Múltiplo Taxa.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA dezembro 06, 2014

A inexistência de cálculo pelo Banco Central de taxa média de juros para as operações de cartão de crédito não é razão suficiente para aplicar a essa…

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