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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Recusa de membro de Cipa a voltar ao emprego não retira direito à indenização substitutiva.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um operador de utilidade da América Latina Logística Intermodal Ltda. (ALL) que inte…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Mantida decisão que afastou exigência de inquérito para apurar falta grave de “cipeiro” eletricista.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um eletricista e membro de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (C…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Petrobras é condenada por suspender membro da CIPA que fotografou local de trabalho insalubre.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar indenização por danos morais a um empregado, …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Dificuldade econômica da empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Homeplay Industrial Eireli a pagar indenização a duas empregadas que tinham assegurada a es…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Eleição para CIPA não garante estabilidade provisória a atendente em contrato de experiência.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu o direito à estabilidade provisória a um atendente da Contax - Mob…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.