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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador.
O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador. Com esse entendimento, a …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o sucessor de uma empregadora doméstica do pagamento do aviso-prévio indenizado a uma empreg…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Coordenador da General Motors consegue participar de PDV implantado durante o aviso-prévio indenizado.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda. (GM) a garantir a um coordenador dispensado sem justa causa…
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Verbas rescisórias.
⚖️ Mantida nulidade de justa causa aplicada após o aviso-prévio e pagamento de verbas rescisórias.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Fina Produção e Serviços S. A. contra decisão que afastou a justa causa …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Interbroker Transportes e Logística indenizará motorista impedido de trabalhar durante aviso-prévio.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Interbroker Transportes e Logística Ltda. a indenizar por danos morais…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Incra responderá por aviso-prévio e multa do FGTS de empregado de fazenda desapropriada.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contra decisão que o c…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho impediu a Rápido Transpaulo Ltda. de descontar das verbas rescisórias de um conferente os salários re…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.