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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Sem comprovar guarda judicial de filha, gari não obtém auxílio-creche.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu o auxílio creche a um gari da Companhia de Melhoramentos da Capital (Co…
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⚖️ TST reconhece justa causa durante auxílio-doença por falta cometida anteriormente.
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) admitiu a possibilidade de dispensa de um empregado da C…
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⚖️ Banco do Brasil é condenado por convocar empregada em auxílio-doença por anúncio de jornal.
Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação por dano moral do Banco do Brasil por publicar em jornal anúncio de convocação ao …
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⚖️ Turma mantém diferença de valor para auxílio alimentação em contratos com mesma função de jardineiro.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um jardineiro da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A que ped…
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⚖️ Mantida justa causa de gerente do Banespa dispensado durante auxílio-doença.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de ex-gerente do Banc…
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⚖️ Empresa portuária deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tugbrasil Apoio Portuário S. A. a manter o pagamento do auxílio-alimentação de um emprega…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.