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Vale transporte.
STF vai definir se empregador tem de recolher INSS sobre desconto do vale transporte e auxílio alimentação
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o valor descontado do empregado referente ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação deve ser consid…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empregado da empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) negou pedido de auxílio creche babá
Um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) queria receber auxílio creche e reembolso babá até que seu filho menor completass…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Indústria é condenada a integrar auxílio combustível à remuneração de eletricista de manutenção
Um eletricista de manutenção conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento da natureza salarial do auxílio combustível, que era pago pela empresa…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Auxílio a dependente com deficiência também é devido em caso de doença crônica
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a concessão de auxílio a dependente com deficiência previsto em cláus…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Trabalhador do Frigorífico JBS que recebeu auxílio doença por mais de seis meses não obtém férias proporcionais
Perde o direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, afastou-se do trabalho por acidente ou doença com o recebimento do benefíc…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Doméstica que não recebeu auxílio-doença porque empregadora não recolhia INSS será indenizada
Na 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Flânio Antônio Campos Vieira analisou o caso de uma doméstica que pediu o reconhecimento do vínculo …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Auxílio doença concedido no curso do aviso prévio autoriza reintegração ao cargo de bancário do Bradesco
Trabalhador do Banco Bradesco dispensado que, durante o aviso prévio, teve concedido pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) auxílio-doen…
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Tribunal Superior do Trabalho.
TRT10 confirma que deficiente visual faz jus a auxílio previsto em acordo coletivo
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por unanimidade de votos, confirmou que a deficiência visual de uma empregada de uma …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Indústria pagará indenização de auxílio-creche a 60 ex-trabalhadores durante aviso prévio
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) manteve, na íntegra, sentença que cond…
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Superior Tribunal de Justiça.
Limite econômico para concessão do auxílio-reclusão pode ser flexibilizado
A jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso repetitivo (REsp 1.112.557) que admitiu a flexibilização do critério econ…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.