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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma agente de controle de vetores da Saneamento Ambient…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Atendente de telemarketing punida por atrasos motivados pela Brasil Telecom consegue indenização.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Brasil Telecom Call Center S.A. a pagar indenização por dano moral de R$ 6 mil a uma age…
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Via Varejo.
⚖️ Via Varejo (que abrange as redes Casas Bahia e Ponto Frio) é absolvida do pagamento de multa por atraso na homologação de rescisão paga no prazo.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que desobrigou a Via Varejo S.A. (que abrange as redes Casas Bahia e Ponto Fr…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ TST declara revelia de empresa porque preposto atrasou 37 minutos para audiência.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a revelia e a confissão da ANV – Serviço e Gest…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Empregada não consegue demonstrar revelia pela empresa por atraso de três minutos à audiência.
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empregada que buscava atribuir o…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma nega agravo de empresa que pedia pena de confissão ficta por atraso de oito minutos de trabalhador.
O atraso de oito minutos de um trabalhador na audiência de instrução e o não reconhecimento da confissão ficta pelo juiz de origem, e nem pelo Tribun…
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Verbas rescisórias.
⚖️ Empresa é multada por atrasar quatro meses o pagamento de verbas rescisórias de trabalhador falecido.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou à Paineiras Limpeza e Serviços Gerais Ltda., de São Paulo (SP), multa pelo atraso de …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Inter pagará multa por atraso no pagamento de rescisão de contrato de jogador.
O Sport Club Internacional foi condenado a pagar a multa prevista na CLT (artigo 477, parágrafo 8º) por atrasar o pagamento das verbas rescisórias do…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma afasta revelia por atraso de seis minutos da representante da empresa para a audiência.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista da Santa Izabel Hospitais Ltda. contra decisão que a condenou à revelia em…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.