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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Assistente demitido por erro de médico no preenchimento de atestado receberá indenização.
A Quinta Turma do Tribunal Superior Trabalho manteve decisão que condenou a Norsa Refrigerantes Ltda. a pagar indenização, por danos morais, a um ass…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Rede de supermercados é condenada por anotar atestado médico na CTPS de balconista.
A Cenconsud Brasil Comercial Ltda. (rede que inclui os supermercados Prezunic, no Rio de Janeiro, e GBarbosa, em Sergipe) foi condenada a pagar R$ 6 …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ TST anula restrição a atestados emitidos por médicos e dentistas de sindicatos no Pará.
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula norma coletiva que considera válido atestado médico…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Apresentação de atestado médico dois dias após faltar a audiência é considerada válida.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu como válido o prazo de dois dias que um trabalhador levou para apresentar atestado…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ TST confirma nulidade de cláusula de convenção coletiva que exige indicação do CID em atestado.
O Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina (Seac/SC) não conseguiu, em recurso para o Tribu…
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Transportadora.
⚖️ Gestante que era auxiliar de escritório, demitida por falsificar atestado prova inocência e processo será reexaminado.
Uma auxiliar de escritório dispensada por justa causa pela Transportadora Mauá Ltda., de São Paulo, por falsificação de atestado médico, conseguiu af…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.