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Superior Tribunal de Justiça.
Contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos tem direito a aposentadoria especial
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.291), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o contribuinte individual n…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empresa alimentícia deve entregar documentos para trabalhador requerer aposentadoria especial
A Primeira Turma do TRT18 manteve determinação de Juízo de primeiro grau para que uma empresa do ramo alimentício retifique e entregue a um ex-empreg…
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Pensionista.
Pensionista de um ferroviário aposentado tem direito a valor das diferenças de complementação de aposentadoria de segurado
A 6ª Câmara do TRT-15 manteve a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba que deferiu o pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria …
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USIMINAS.
Operador de produção de uma indústria de tubos de aço integrante da USIMINAS dispensado às vésperas da aposentadoria consegue reintegração no emprego
A garantia de emprego às vésperas da aposentadoria é uma conquista sindical, estipulada em instrumentos coletivos de algumas categorias. Ela visa a i…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Aposentado da Companhia Siderúrgica Nacional que voltou à ativa e foi demitido sem justa causa obtém manutenção do benefício do plano de saúde
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um empregado aposentado da Companhia Siderúrgica Nacio…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Concessionária de limpeza urbana é condenada a reintegrar empregados dispensados por aposentadoria espontânea
A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou que a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) reintegre, em 48 horas, todos os empregados que…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Não cabe à JT julgar aposentadoria complementar decorrente de contrato de previdência privada
A 7ª Câmara do TRT-15 negou conhecer o recurso da reclamante, ex-funcionária de uma empresa do ramo ferroviário, e declarou a incompetência absoluta …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Ex-empresária da área de informática não consegue reverter penhora de aposentadoria para pagamento de dívida trabalhista
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da ex-proprietária de uma empresa de informática que …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empresa indenizará trabalhador que teve aposentadoria reduzida por receber pagamentos por fora
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma loja de departamentos e manteve a condenação imposta pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Prescrição de ação de indenização por acidente começa a partir da aposentadoria por invalidez
O prazo da prescrição para interpor ação de indenização por danos morais ou materiais decorrentes de acidente de trabalho tem início a partir da ciên…
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Superior Tribunal de Justiça.
Trabalhador deve se desligar do emprego para receber aposentadoria complementar
Não há ilegalidade na exigência feita pela entidade de previdência privada do requisito da cessação do vínculo empregatício do participante com o pat…
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Superior Tribunal de Justiça.
Incidente de uniformização discute inclusão de gratificação natalina em cálculo de aposentadoria
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação d…
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Trabalhador rural.
Trabalhador não precisa estar na atividade rural no momento em que pede aposentadoria híbrida
O trabalhador tem direito a se aposentar por idade, na forma híbrida, quando atinge 65 anos (homens) ou 60 (mulheres), desde que tenha cumprido a car…
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Seguro.
Sem pedido prévio, aposentadoria rural por idade deve ser paga a partir da citação válida da autarquia do INSS
Quando não houver prévio pedido administrativo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a implementação da aposentadoria rural por idade deve s…
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Magistrado.
STJ mantém aposentadoria compulsória de Magistrado acusado de induzir atentado a tiros
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penalidade de aposentadoria compulsória do juiz federal Jail Benites de Azambuja. El…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.