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Superior Tribunal de Justiça.
Contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos tem direito a aposentadoria especial
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.291), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o contribuinte individual n…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Aposentado da Companhia Siderúrgica Nacional que voltou à ativa e foi demitido sem justa causa obtém manutenção do benefício do plano de saúde
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um empregado aposentado da Companhia Siderúrgica Nacio…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Concessionária de limpeza urbana é condenada a reintegrar empregados dispensados por aposentadoria espontânea
A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou que a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) reintegre, em 48 horas, todos os empregados que…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Não cabe à JT julgar aposentadoria complementar decorrente de contrato de previdência privada
A 7ª Câmara do TRT-15 negou conhecer o recurso da reclamante, ex-funcionária de uma empresa do ramo ferroviário, e declarou a incompetência absoluta …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Ex-empresária da área de informática não consegue reverter penhora de aposentadoria para pagamento de dívida trabalhista
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da ex-proprietária de uma empresa de informática que …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empresa indenizará trabalhador que teve aposentadoria reduzida por receber pagamentos por fora
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma loja de departamentos e manteve a condenação imposta pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Prescrição de ação de indenização por acidente começa a partir da aposentadoria por invalidez
O prazo da prescrição para interpor ação de indenização por danos morais ou materiais decorrentes de acidente de trabalho tem início a partir da ciên…
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Magistrado.
STJ mantém aposentadoria compulsória de Magistrado acusado de induzir atentado a tiros
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penalidade de aposentadoria compulsória do juiz federal Jail Benites de Azambuja. El…
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Superior Tribunal de Justiça.
Primeira Turma afasta data do laudo médico como marco inicial de aposentadoria por invalidez
O início da concessão de aposentadoria por invalidez deve coincidir com a data do requerimento administrativo do auxílio ou, na ausência deste, da ci…
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Trabalhador rural.
Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que concedeu a uma segurada do…
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Supremo Tribunal Federal.
Supremo arquiva ação do PSB contra idade mínima para aposentadoria nos fundos de pensão
O Supremo Tribunal Federal arquivou hoje (21/02) a ação direta de inconstitucionalidade (2387) movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra…
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Tabelião.
Velloso mantém aposentadoria compulsória de ex-tabelião
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, deferiu hoje (09/02) ao Governo de Pernambuco suspensão de segurança (1.941) suspe…
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Supremo Tribunal Federal.
Velloso suspende pagamento de gratificação para aposentado do DER/PE
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, suspendeu hoje (07/02) decisão de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambu…
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Supremo Tribunal Federal.
Velloso mantém aposentadoria compulsória de juíza mineira
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, suspendeu hoje (02/02) liminar que permitia à juíza do Tribunal de Alçada de Minas…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.