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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma anula processo para que TRT examine natureza de verba relativa a propriedade intelectual.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reexamine o processo movido por um a…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Associação de Ensino de Marília Ltda. contra decisão que invalidou cláusula de …
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⚖️ Turma anula audiência e determina que testemunha de doméstica seja ouvida em processo.
Uma doméstica de Barra Mansa (RJ) conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, demonstrar que foi prejudicada em processo que move con…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ TST anula cláusulas de convenção coletiva que proibiam terceirização nos condomínios do DF.
Por maioria de votos, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulas cláusulas de convenção colet…
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⚖️ JT anula acordo prejudicial a empregado que teve advogado pago pela América Latina S.A. – Distribuidora de Petróleo.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que desconstituiu a sentença homologató…
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⚖️ Turma anula decisão de TRT que não se manifestou sobre contratação irregular da TCM Transporte de Coleta de Material.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) por omissão indicada…
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⚖️ Anulada multa aplicada por fiscal do trabalho a empresa que não permitiu passe livre em “frescão”.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou multa aplicada por um auditor fiscal do Ministério do Trabalho à Betânia Ô…
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⚖️ Anulada dispensa de empregado pouco tempo depois de ajuizamento de ação trabalhista de um operador de máquina da Mahle Metal Leve.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um operador de máquina da Mahle Metal Leve S.A., ocorrida …
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⚖️ Cláusula da Allis Soluções em Trade e Pessoas que previa prorrogação automática de contrato de experiência é considerada nula.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Allis Soluções em Trade e Pessoas Ltda. contra decisão que considerou invá…
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⚖️ Psicóloga demitida por anulação de concurso consegue indenização de Município de Planalto no RS.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso do Município de Planalto (RS) contra condenação ao pagamento de indenização por …
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⚖️ Turma anula contrato de trabalho entre empregada e banca de jogo do bicho em Recife.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Tim Celular S.A. contra decisão que reconheceu o vínculo empregatício de uma operad…
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⚖️ Bancária do Banco Bradesco obtém anulação de horas extras contratadas dias após o início do emprego.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que anulou a pré-contratação de horas extras entre o Banco Bradesco S.A. e uma …
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⚖️ Turma anula dispensa de empregado logo após ajuizamento de ação trabalhista contra empresa.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um operador de máquina da Mahle Metal Leve S.A., ocorrida …
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⚖️ Falta de homologação sindical anula pedido de demissão de conferente que obteve emprego melhor.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho converteu em dispensa sem justa causa o pedido de demissão de um conferente da Integração Nacional de …
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⚖️ Estrangeira não consegue anular penhora de imóvel de ex-marido no Costão do Santinho (SC).
Uma dona de casa argentina não consegue anular a penhora de imóvel em nome do ex-marido para pagamento de dívida trabalhista. Ela alegava que o valor…
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⚖️ Julgamento de recurso é anulado por erro no nome de advogado em publicação de pauta.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou um julgamento porque o nome do advogado de uma das empresas envolvidas no processo, a GDO Pr…
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⚖️ Turma considera ilegal norma da Renner que anula direito a compra de ações com dispensa.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um ex-gerente geral de tecnologia das Lojas Renner S. A. e condenou a rede ao com…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.