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Tribunal Superior do Trabalho.
Designer não consegue anular processo em que questionava audiência virtual
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um designer gráfico que pretendia anular um processo com o argumento de que a au…
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Superior Tribunal de Justiça.
Anulação de questões de concurso em ação individual não tem efeito para todos os candidatos
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a anulação de questões de concurso público em razão …
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Superior Tribunal de Justiça.
Sexta Turma anula condenação e manda soltar acusado de envolvimento no Crime da 113 Sul
Em julgamento realizado nesta terça-feira (14), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação e determinou o trancamento da…
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Trabalhador temporário.
1ª Turma anula decisão do TST que obrigava a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a demitir trabalhadores temporários
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinava à Empresa…
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Superior Tribunal de Justiça.
Terceira Turma anula acórdão por falta de julgamento ampliado após divergência sobre valor de indenização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a divergência relacionada ao valor da compensação por danos mora…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Demissão de empregada durante período em que estava doente é considerada nula
Mandado de segurança impetrado junto ao Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) manteve a determinação de reintegração de funcio…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empresa condenada à revelia consegue anulação da citação por erro no endereço de entrega
Uma empresa considerada revel deu entrada em recurso que foi analisado pela 11ª Turma do TRT da 2ª Região. A alegação para a alteração da decisão ini…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empresa que foi notificada em endereço errado consegue a anulação da sentença condenatória
Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) anulou sentença do primeiro grau ao constatar que a empresa não foi regularmente notific…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Auto de infração de empresa de Rondonópolis que não conseguiu preencher vagas para PNE é considerado nulo
A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso manteve sentença judicial que anulou o auto de infração aplicado a uma empresa de Rondonópolis pelo não preenchiment…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Trabalhadora que alegou coação durante conciliação não consegue anulação de acordo
Ao julgar ação rescisória ajuizada por uma trabalhadora que solicitava a anulação de conciliação judicial celebrada com empresa de cosméticos da cida…
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Usina.
Justiça anula sentença e determina retorno do processo à primeira instância para nova perícia
A 8ª Câmara do TRT-15 acolheu o recurso de uma usina sucroalcooleira e declarou nula a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Catand…
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Tribunal Superior do Trabalho.
TRT/MT anula sentença baseada em prova emprestada para evitar decisões surpresas
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso anulou sentença da Vara do Trabalho de Colíder que aceitou provas emprestadas de outro pro…
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Superior Tribunal de Justiça.
É nula notificação que não indica corretamente o credor fiduciário
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há nulidade na notificação para constituir em mora o devedor fiduciante de imóvel q…
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Superior Tribunal de Justiça.
Mantida anulação de alienações que teriam deixado município sem imóveis para obras
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça estadual que declarou nulos os editais de concorrência pública para…
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Superior Tribunal de Justiça.
Terceiros interessados podem pedir anulação de registro de nascimento por falsidade ideológica
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento de que, além do pai e do suposto filho, outros interessados também podem …
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Supremo Tribunal Federal.
Brindeiro pede ao STF anulação de títulos de propriedade em área indígena
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, encaminhou hoje (23/04) ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à ação (AO 312) em que a Fu…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.