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Tribunal Superior do Trabalho.
Cervejaria Petrópolis deverá pagar adicional de periculosidade a motociclista
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Cervejaria Petrópolis S.A., de Eunápolis (BA), em recuperação judicial,…
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Superior Tribunal de Justiça.
Agente federal de execução penal não tem direito a adicional noturno nos períodos de afastamento
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.272), estabeleceu que "o adicional noturno …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Engenheiro eletricista contratado em 2005 terá adicional de periculosidade calculado sobre salário base
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A (antiga Celg) do pagamento de diferenças do a…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empregado contratado para obra em outra cidade é condenado por pedir adicional de transferência
Ele foi contratado em Belo Horizonte para trabalhar exclusivamente em obra na cidade do Rio de Janeiro, conforme demonstrou o contrato de trabalho an…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Redução do valor bruto pago como adicional de insalubridade em construtora é julgada ilegal
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) considerou como alteração contratual lesiva a mudança da base de cálculo do ad…
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Transporte de valores.
Gerente que fazia transporte de valores não tem direito ao adicional de periculosidade
O transporte de valores, por si só, não caracteriza segurança patrimonial apta a ensejar o pagamento do adicional de periculosidade. O direito ao adi…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Manobrista de hospital não tem direito a adicional de insalubridade
Os magistrados da 6ª Turma do TRT da 2ª Região, em acórdão de relatoria do desembargador Antero Arantes Martins, negaram pedido de adicional de insal…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Auxiliar de enfermagem não consegue recebimento simultâneo de insalubridade e periculosidade
O auxiliar de enfermagem recebeu adicional de periculosidade durante todo o contrato de trabalho. Mas uma perícia técnica realizada nos autos da recl…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Auxiliar de limpeza que fazia limpeza de banheiros de uso público tem direito a adicional de insalubridade
A prestação de serviços na higienização de instalações sanitárias, de uso público e coletivo, inclusive com a coleta de lixo, confere ao trabalhador …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Adicional por trabalho aos sábados pode ser retirado se deixar de haver a prestação do serviço nos Correios
O reclamante era empregado dos Correios e, por mais de 10 anos, cumpriu carga horária semanal de 44 horas, trabalhando aos sábados e recebendo o resp…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Adicional de transferência pago a empregado transferido para o exterior deve integrar remuneração
Se o empregado for transferido para trabalhar no exterior, terá direito a receber o adicional de transferência, que é fixado mediante ajuste escrito …
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Motorista de ônibus.
Empresa de ônibus Expresso Cabral terá de pagar insalubridade a motorista em decorrência de ruído do motor
A 1ª Vara do Trabalho de Macau (RN) condenou a Expresso Cabral Ltda. por manter um motorista em condições insalubres durante mais de seis anos, perío…
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CTPS.
TRT23 decide que empregador não tem obrigação de anotar o adicional de insalubridade na CTPS
O Tribunal Pleno do TRT de Mato Grosso decidiu que não há obrigatoriedade de se anotar na Carteira de Trabalho informações sobre a exposição a agente…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Adicional de insalubridade não é devido em serviços prestados na modalidade home care
Uma empresa prestadora de serviços de atenção domiciliar à saúde (home care) conseguiu, em recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Não é devido adicional de transferência se alternância da localidade for própria do trabalho
O adicional de transferência só é devido quando a transferência for imposta ao empregado, em caráter provisório, tendo por objetivo atender a uma nec…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Agente de combate a endemias receberá adicional de insalubridade em grau máximo por contato com lixo urbano
Uma agente de combate a endemias contratada pelo município de Santo ângelo ganhou direito a diferenças em relação ao seu adicional de insalubridade. …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Condomínio Natal Suítes deverá pagar adicional de insalubridade para auxiliar de serviços gerais
A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou o Condomínio Natal Suítes a pagar adicional de insalubridade, no percentual de 40%, aos empregados cont…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.