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⚖️ Síndica e o Condomínio Residencial Santa Marta são condenados em ação civil pública por ofensas a empregados. Tribunal Superior do Trabalho - TST.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA novembro 18, 2016

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Condomínio Residencial Santa Marta, de Teresina(PI), e sua síndica ao pagamento de R$ 10 …

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⚖️ Turma admite ação civil pública para declaração de nulidade de cláusula de norma coletiva. Tribunal Superior do Trabalho - TST.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA junho 02, 2015

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para pedir a nulidade de cláusula de co…

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