Clique aqui para fazer o download do simulado
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01)
Em acidente automobilístico envolvendo veículo particular e ônibus de
concessionária de serviço público de transporte coletivo, o motorista do
veículo particular sofreu lesões corporais graves. A concessionária foi
condenada, em ação de responsabilidade civil, pelos danos causados à vítima. O
Supremo Tribunal Federal, por maioria, levou em consideração o fato de a vítima
não ser usuária do serviço público concedido e que não se poderia fazer a
concessionária responder da mesma forma que responderia frente a um usuário do
serviço concedido. Isso significa que o Supremo entendeu que
A) a concessionária não responderia pelos danos.
B) a responsabilidade da concessionária seria objetiva.
C) a responsabilidade da concessionária seria meramente subjetiva.
D) a responsabilidade da concessionária seria objetiva, mas a vítima
deveria comprovar a culpa da concessionária
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
02)
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Federais, é forma de provimento
que simultaneamente gera vacância em cargo público:
A) Remoção
B) Readaptação
C) Reversão
D) Redistribuição
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
Em um julgado recente, o Supremo Tribunal Federal acatou a tese de que a
intervenção do Estado no domínio econômico encontra limites nos princípios
constitucionais da livre iniciativa e da concorrência. Essa matéria deve ter
sido trazida ao Tribunal por
A) empresa que sofreu prejuízos financeiros decorrentes de edição de
planos econômicos que congelaram os preços dos seus produtos.
B) associação de estudantes prejudicada por decisão governamental que
negou passe gratuito, em transporte coletivo, a estudantes.
C) empresa que pleiteou isenção tributária já concedida, pelo Estado, a
outras empresas concorrentes.
D) qualquer cidadão contra processos de privatização
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04)
A responsabilidade objetiva do Estado
A) alcança as empresas estatais, seja qual for a atividade desempenhada.
B) independe da comprovação do nexo causal.
C) admite a culpa da vítima como excludente de responsabilidade.
D) ocorre, no Brasil, pela teoria do risco integral.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
Na relação moderna entre Administração e Administrado não mais se admite
A) a interpretação da lei, pelo Administrador, fundada nos princípios
constitucionais.
B) a possibilidade de controle judicial do mérito do ato administrativo.
C) que o administrador possa atuar tendo por fundamento direto apenas as
normas da Constituição.
D) a idéia da supremacia absoluta do interesse público sobre o interesse
privado
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06)
Quanto aos instrumentos da Administração Pública Gerencial é correto afirmar.
A) A estabilidade do servidor efetivo depende de aprovação em avaliação
periódica de desempenho, na forma de lei complementar.
B) A autonomia das autarquias pode ser ampliada mediante termo de
parceria com a Administração Pública.
C) No Brasil, as agências reguladoras são instituídas como órgãos da
Administração Pública direta.
D) As Organizações Sociais podem celebrar contrato de gestão com a
Administração Pública.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07)
Quanto a Licitação, é correto afirmar.
A) A concessão de direito real de uso ocorre mediante Leilão.
B) O tipo menor tarifa é utilizado como critério de julgamento no
Convite.
C) Obra de R$ 120.000,00 pode ser licitada por Tomada de Preços.
D) O tipo maior oferta é utilizado como critério de julgamento no
Pregão.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08)
Uma sociedade de economia mista estadual, ao prestar serviço público de
titularidade da União, pode precisar de alguma autorização municipal?
A) Sim, desde que para prestar o serviço concedido ela utilize bem
público municipal.
B) Não, porque se trata de sociedade de economia mista estadual.
C) Sim, porque o serviço, mesmo sendo federal, é prestado no Município,
que deve também autorizar sua prestação.
D) Nunca, porque se trata de serviço público federal e só a União pode
autorizar sua prestação por concessão.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09)
Marque a alternativa que completa corretamente o enunciado. A Constituição
Federal prevê a possibilidade de regras especiais de aposentadoria para o
A) professor universitário, desde que cumpra 30 anos de magistério, se
homem, ou 25 anos, se mulher.
B) professor de ensino infantil que tenha cumprido, ininterruptamente,
30 anos de serviço, se homem, ou 25 anos, se mulher.
C) portador de deficiência, na forma de lei complementar.
D) policial federal em atividade de risco, na forma de lei específica da
União.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10)
Marque a alternativa que apresenta um exemplo de ato administrativo
discricionário.
A) Declaração de servidão em imóvel particular.
B) Nomeação de servidor para ocupar cargo efetivo.
C) Anulação de ato eivado de ilegalidade.
D) Demissão de servidor em abandono de cargo.
GABARITO
DO SIMULADO 39
01) C 06) D
02) B 07) C
03) A 08) A
04) C 09) C
05) D 10) A
Site: www.comunicacaojuridica.com.br
Responsável: Professor Izio Masetti

.png)