Depende do contexto. Em muitos casos, sim, um comércio pode se recusar a aceitar dinheiro em espécie, desde que essa política seja informada de forma clara ao consumidor antes da compra.
O real é a moeda oficial e tem curso legal. No entanto, estabelecimentos privados geralmente podem definir as formas de pagamento que aceitam (como apenas cartão, PIX etc.), desde que essa restrição seja comunicada de maneira ostensiva e não surpreenda o consumidor no momento do pagamento.
Se o comércio informa previamente, por exemplo, com um aviso na entrada ou no caixa de que não aceita dinheiro em espécie, essa prática costuma ser considerada válida.
Há algumas observações importantes:
Se o consumidor só descobre a recusa depois de consumir um produto ou serviço, pode haver discussão com base no dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Em serviços públicos ou em situações reguladas por normas específicas, podem existir regras diferentes.
Em resumo, um comércio pode adotar a política de não aceitar dinheiro em espécie, desde que informe isso de forma clara e antecipada aos clientes.
Se você tem alguma dúvida sobre Direito do Consumidor, conte conosco. Estamos à disposição para analisar o seu caso, esclarecer seus direitos e buscar a melhor solução para a sua situação.
Link da notícia: Clique aqui
Editor responsável: Professor Izio Masetti
