A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador encerra o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido falta grave.
Nessa situação, o trabalhador pode ter direito a:
✅ Saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da demissão;
✅ Aviso-prévio (trabalhado ou indenizado);
✅ 13º salário proporcional;
✅ Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;
✅ Saque do FGTS;
✅ Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
✅ Seguro-desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais.
⚠️ Cada caso possui particularidades. Por isso, é importante conferir os valores da rescisão e verificar se todos os direitos foram corretamente pagos.
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