RESUMO DA NOTÍCIA
⚖️ Vale é condenada a indenizar família após cancelar viagem de trem e deixar passageiros 15 horas sem assistência
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Vale S.A. indenize quatro integrantes de uma família que teve a viagem de trem cancelada no retorno do Espírito Santo para Belo Horizonte.
🚆 A família havia viajado para passar o Réveillon no ES e, no dia da volta, foi informada do cancelamento da viagem devido às fortes chuvas e a um descarrilamento na linha férrea.
Segundo o processo, os passageiros ficaram cerca de 15 horas sem qualquer assistência da empresa, sem alimentação, hospedagem ou suporte adequado. Diante da situação, precisaram comprar passagens de ônibus por conta própria para retornar a Minas Gerais.
💰 A Justiça fixou:
✔️ R$ 5 mil de indenização por danos morais para cada passageiro;
✔️ Total de R$ 20 mil em danos morais;
✔️ R$ 646,16 por danos materiais referentes às passagens de ônibus.
O relator do caso destacou que, mesmo diante de condições climáticas adversas, a empresa continua responsável pela assistência aos passageiros, já que o serviço de transporte ferroviário possui responsabilidade objetiva.
📌 Processo nº 1.0000.25.177512-8/001
NOTÍCIA
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Vale S.A. indenize quatro membros de uma família que teve cancelada a viagem de trem de Pedro Nolasco (ES) a Belo Horizonte (MG) e passou 15 horas sem assistência até embarcar em um ônibus.
Os desembargadores modificaram decisão da Comarca da Capital mineira e fixaram os danos morais em R$ 5 mil para cada passageiro, totalizando R$ 20 mil. Os danos materiais, referentes ao pagamento das passagens de ônibus, foram mantidos em R$ 646,16.
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Passageiros adquiriram passagem de retorno do Espírito Santo com destino à Estação Ferroviária no Centro de Belo Horizonte (Crédito: Google Street View / Reprodução)
Cancelamento
O processo narra que a família viajou para o Espírito Santo no fim de 2023 para passar o Réveillon. No dia 5/1 de 2024, ao embarcar em Cariacica (ES) para o retorno, às 7h, foi informada de que a viagem estava cancelada devido às condições do tempo.
Conforme os autos, a Vale não prestou assistência aos passageiros, como custeio de alimentação e hospedagem. A família, então, adquiriu passagens de ônibus e embarcou somente às 21h45 para retornar a BH. Em função dos transtornos, os quatro passageiros acionaram a empresa na Justiça.
Argumentos
A sentença fixou os danos materiais e afastou o pedido de danos morais. A família recorreu. À Justiça, a Vale alegou que chuvas intensas provocaram um descarrilamento, inviabilizando o transporte ferroviário no trajeto.
Também argumentou que, conforme resolução, o dever de assistência se estabelece quando a empresa é responsável pelo cancelamento, o que não ocorreria por motivo de força maior em razão das chuvas.
Assistência
O relator, desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, entendeu que o longo período de espera sem assistência supera os meros aborrecimentos, e destacou que a empresa, como prestadora de serviço público ferroviário, responde objetivamente por danos causados.
“Não restou demonstrado que tenha a empresa providenciado a assistência adequada. O cancelamento da viagem, ainda que motivado por condições meteorológicas adversas, e mesmo sendo evento imprevisível e inevitável, configura hipótese de fortuito interno, não havendo como isentar a responsabilidade do transportador”, ressaltou o magistrado.
Os desembargadores José de Carvalho Barbosa e Newton Teixeira Carvalho acompanharam o voto do relator.
O acórdão tramita sob o nº 1.0000.25.177512-8/001.
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