EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL (CONSTITUCIONAL)

AUTOR: (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado em __________.

Por seu advogado (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 191 da Constituição Federal e art. 1.239 do Código Civil, propor a presente:

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL

em face de RÉU(S): (nome(s) do(s) proprietário(s) constante(s) do registro, se conhecido(s), ou “réus incertos e desconhecidos”), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Autor exerce, há mais de 05 (cinco) anos, de forma mansa, pacífica, contínua e sem oposição, a posse de uma área rural de até 50 (cinquenta) hectares, localizada em __________, conforme memorial descritivo e planta anexos.

O imóvel é utilizado para sua moradia e de sua família, bem como para produção agrícola/pecuária, sendo sua principal fonte de subsistência.

Destaca-se que o Autor não é proprietário de outro imóvel rural ou urbano.

II – DO DIREITO

A Constituição Federal, em seu art. 191, estabelece:

“Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.”

O Código Civil, em seu art. 1.239, reproduz tal previsão.

No caso em tela, estão presentes todos os requisitos legais:

Posse mansa, pacífica e contínua por mais de 5 anos;
Área inferior a 50 hectares;
Utilização produtiva da terra;
Moradia habitual no local;
Inexistência de outro imóvel em nome do Autor.

Assim, faz jus o Autor à declaração de domínio do imóvel.

III – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A concessão dos benefícios da justiça gratuita (se cabível);

b) A citação dos réus, confrontantes e interessados, bem como intimação do Ministério Público;

c) A expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para informações;

d) A publicação de edital para conhecimento de terceiros eventualmente interessados;

e) Ao final, seja julgada procedente a ação para declarar o domínio do Autor sobre o imóvel, expedindo-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis para abertura de matrícula;

f) A produção de todas as provas admitidas, especialmente documental, testemunhal e pericial.

IV – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______.

Termos em que,
Pede deferimento.

Local e data.

Advogado
OAB nº ______


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Fonte da postagem: comunicacaojuridica.com.br

Editor responsável: Professor Izio Masetti


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