EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA AGRÁRIA / CÍVEL DA COMARCA DE ______

URGENTE – PEDIDO DE TUTELA LIMINAR

AUTOR: (nome completo, qualificação)
RÉUS: (ocupantes desconhecidos / movimento / pessoas identificadas, se houver)

I – DOS FATOS

O Autor é legítimo possuidor/proprietário do imóvel rural denominado “___”, situado no Município de ___, conforme comprova (matrícula, CAR, CCIR, ITR, contratos, etc.).

Em //____, o imóvel foi invadido/ocupado por terceiros, que ali ingressaram sem autorização, caracterizando esbulho/turbação da posse, com instalação de acampamentos, cercas improvisadas e impedimento do exercício da atividade produtiva.

A ocupação tem gerado:

prejuízos à produção rural;
risco de degradação ambiental;
ameaça à integridade de bens e pessoas;
impossibilidade de acesso à área.
II – DO DIREITO

Nos termos do art. 1.210 do Código Civil, o possuidor tem direito de ser mantido/reintegrado na posse em caso de turbação ou esbulho.

O Código de Processo Civil (arts. 560 a 566) assegura proteção possessória, sendo cabível a concessão de tutela liminar quando demonstrados:

a posse;
a turbação ou esbulho;
a data do fato;
a perda da posse (no caso de reintegração).

Além disso, o art. 300 do CPC autoriza a tutela de urgência quando presentes:

probabilidade do direito, evidenciada pela documentação da posse/propriedade;
perigo de dano, consubstanciado na continuidade da ocupação e agravamento dos prejuízos.
III – DA TUTELA DE URGÊNCIA

Diante da gravidade da situação, requer-se a concessão de tutela de urgência liminar, inaudita altera pars, para determinar:

a imediata reintegração/manutenção da posse do imóvel;
a expedição de mandado liminar, com autorização de uso de força policial, se necessário;
a fixação de multa diária em caso de descumprimento;
a retirada de pessoas, barracos, cercas e quaisquer obstáculos.

Nos termos do art. 562 do CPC, tratando-se de ação possessória, é cabível a concessão de liminar sem a oitiva da parte contrária.

IV – DA FUNÇÃO SOCIAL E DA MEDIAÇÃO (CONFLITOS COLETIVOS)

Caso se trate de ocupação coletiva, requer-se que:

sejam observadas as diretrizes da Resolução nº 510/2023 do CNJ;
seja designada audiência de mediação, se necessário, sem prejuízo da liminar;
haja comunicação aos órgãos competentes (Defensoria Pública, Ministério Público, INCRA, etc.).
V – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

Concessão da tutela de urgência, para reintegrar/manter o Autor na posse do imóvel;
Expedição de mandado liminar com reforço policial;
Fixação de multa diária;
Citação dos réus;
Confirmação da liminar ao final;
Condenação em custas e honorários.
VI – PROVAS

Protesta por todos os meios de prova, especialmente documental, testemunhal e pericial.

VII – VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______.

Termos em que,
Pede deferimento.

Local e data
Advogado
OAB nº ___


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Fonte da postagem: comunicacaojuridica.com.br

Editor responsável: Professor Izio Masetti


tutela de urgência em ocupações rurais