EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [UF]
(ou TRF, conforme o caso)

HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR

Impetrante: [Nome do advogado]
Paciente: [Nome do paciente ou grupo]
Autoridade coatora: [Delegado / Juiz / Polícia Militar / INCRA, se houver abuso]

I – DOS FATOS

O paciente é trabalhador rural/posseiro/integrante de movimento social agrário, envolvido em conflito fundiário na região de [localidade].

No contexto de [ocupação de área rural / reintegração de posse / operação policial], houve [prisão / ameaça de prisão / condução coercitiva ilegal], sem observância das garantias constitucionais.

Destaca-se que:

Não houve situação de flagrante delito;
Inexistem fundamentos concretos para prisão preventiva;
Há indícios de criminalização da luta social pela terra;
A atuação estatal revela abuso de poder.

O paciente encontra-se atualmente [preso / ameaçado de prisão iminente], sofrendo constrangimento ilegal à sua liberdade de locomoção.

II – DO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS

Nos termos do art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e arts. 647 e seguintes do CPP, o habeas corpus é cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal em sua liberdade de locomoção.

No caso em tela, o constrangimento é evidente, diante da ausência de justa causa e da ilegalidade da medida.

III – DA ILEGALIDADE DA COAÇÃO

A prisão/ameaça de prisão é ilegal, pois:

Viola o princípio da presunção de inocência;
Não apresenta fundamentação concreta (art. 93, IX, CF);
Configura uso indevido do direito penal para repressão de conflito agrário;
Desconsidera o caráter social da disputa fundiária.

A jurisprudência dos tribunais superiores reconhece que o direito penal não pode ser utilizado como instrumento de repressão de movimentos sociais legítimos.

IV – DO PEDIDO LIMINAR

Diante da urgência e da plausibilidade do direito invocado, requer-se:

A concessão de medida liminar, para:

Determinar a imediata soltura do paciente;
ou
Impedir eventual prisão, assegurando o direito de ir e vir;

até o julgamento final deste writ.

V – DO MÉRITO

Requer, ao final:

a) A concessão definitiva da ordem de habeas corpus, confirmando a liminar;
b) O reconhecimento da ilegalidade da prisão/ameaça;
c) O trancamento de eventual procedimento penal, se cabível.

VI – DOS REQUERIMENTOS FINAIS
Notificação da autoridade coatora para prestar informações;
Oitiva do Ministério Público;
Juntada de documentos.

Termos em que,
Pede deferimento.

[Local], [Data]

[Nome do advogado]
OAB/[UF] nº [número]


Site: Portal Comunicação Jurídica

Fonte da postagem: comunicacaojuridica.com.br

Editor responsável: Professor Izio Masetti


Habeas corpus em conflitos agrários (casos excepcionais)