À [NOME DO ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICA]

[SETOR/DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL]


Processo Administrativo nº: [número do processo]

Interessado(a): [nome completo]


MANIFESTAÇÃO


[NOME DO INTERESSADO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [xxx] e CPF nº [xxx], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], nos autos do processo administrativo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, apresentar a presente:


MANIFESTAÇÃO ADMINISTRATIVA


pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS


[Descrever de forma clara e objetiva o contexto do processo administrativo.]


Exemplo:

O presente processo foi instaurado com o objetivo de [descrever]. Ocorre que [explicar o ocorrido, apontando eventuais inconsistências, equívocos ou justificativas].


II – DO DIREITO


[Apresentar os fundamentos legais aplicáveis.]


Exemplo:

Nos termos do art. [xxx] da Lei nº [xxx], bem como dos princípios da legalidade, ampla defesa e contraditório, assegurados pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, verifica-se que [argumentar juridicamente].


Se aplicável, mencionar:


Lei nº 9.784/99 (processo administrativo federal)

Estatuto específico (servidor, licitação, etc.)

Regulamentos internos

III – DOS PEDIDOS


Diante do exposto, requer:


O recebimento da presente manifestação;

A análise dos argumentos apresentados;

[Pedido principal – ex: arquivamento do processo / cancelamento da penalidade / deferimento do pedido];

A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente [documental, testemunhal, pericial, etc.], se necessário.

IV – DAS PROVAS (OPCIONAL)


Anexa-se os seguintes documentos:


[Documento 1]

[Documento 2]

[Outros]

V – CONCLUSÃO


Por todo o exposto, espera o interessado o acolhimento da presente manifestação, com a consequente [resultado esperado].


Termos em que,

Pede deferimento.


[Cidade], [data]


[Nome do interessado ou advogado]

[OAB, se houver]