EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE __________




IMPETRANTE: (Nome da entidade/associação/sindicato), pessoa jurídica de direito (público/privado), inscrita no CNPJ nº __________, com sede à __________, neste ato representada por seu presidente (nome), conforme estatuto social anexo, por intermédio de seu advogado (procuração anexa), com endereço profissional à __________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, LXX, da Constituição Federal e na Lei nº 12.016/2009, impetrar o presente:




MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
COM PEDIDO DE LIMINAR




em face de ato praticado por:




AUTORIDADE COATORA: (Nome da autoridade), (cargo), com endereço funcional à __________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

A impetrante é entidade legitimada para a defesa dos interesses de seus associados/membros, conforme previsão estatutária, atuando em prol da coletividade que representa.

Ocorre que a autoridade coatora praticou ato ilegal/abusivo consistente em __________ (descrever o ato), o qual vem causando lesão aos direitos líquidos e certos dos substituídos, consistente em __________.

Tal conduta viola frontalmente direitos assegurados constitucionalmente, especialmente __________.

II – DO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

Nos termos do art. 5º, LXX, da Constituição Federal:

“o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.”

A impetrante preenche todos os requisitos legais, estando regularmente constituída há mais de um ano, conforme comprova documentação anexa.

III – DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO

O direito invocado é líquido e certo, pois pode ser comprovado de plano, por meio de prova documental pré-constituída.

A ilegalidade do ato coator decorre de __________, em afronta direta aos seguintes dispositivos legais/constitucionais:

Art. ___ da Constituição Federal
Art. ___ da Lei nº ___
(outros fundamentos)

A jurisprudência é pacífica no sentido de que:

(inserir precedentes, se necessário)

IV – DO PEDIDO LIMINAR

Nos termos do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, requer a concessão de medida liminar, haja vista:

Fumus boni iuris: evidenciado pela ilegalidade do ato praticado
Periculum in mora: consubstanciado no risco de dano irreparável ou de difícil reparação aos substituídos

Assim, requer seja determinada, liminarmente:

👉 a suspensão imediata do ato impugnado / ou
👉 que a autoridade se abstenha de praticar __________ / ou
👉 que seja assegurado o direito de __________

V – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A concessão da medida liminar, nos termos acima expostos;

b) A notificação da autoridade coatora para prestar informações, no prazo legal;

c) A ciência do órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada;

d) A oitiva do Ministério Público;

e) Ao final, a concessão definitiva da segurança, confirmando a liminar, para declarar a ilegalidade do ato e assegurar o direito dos substituídos;

f) A condenação da autoridade ao cumprimento da decisão judicial.

VI – DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos, especialmente prova documental.

VII – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ __________.




Termos em que,
Pede deferimento.




Local e data.




Nome do Advogado
OAB nº __________