ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) [AUTORIDADE COMPETENTE / PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO] DO [ÓRGÃO/ENTIDADE]




REF.: IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Nº [XXX/ANO]




[NOME DA EMPRESA OU PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [XXX], com sede/endereço à [endereço completo], por seu representante legal ao final assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no art. 164 da Lei nº 14.133/2021 (ou legislação aplicável), apresentar a presente:




IMPUGNAÇÃO AO EDITAL




em face do Edital nº [XXX/ANO], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DA TEMPESTIVIDADE

Nos termos da legislação vigente, a presente impugnação é tempestiva, uma vez que apresentada dentro do prazo legal, anterior à data designada para a sessão pública.

II – DOS FATOS

O edital em referência tem por objeto [descrever o objeto da licitação].

Entretanto, ao analisar o instrumento convocatório, o impugnante identificou disposições que restringem a competitividade e/ou violam princípios que regem a Administração Pública, especialmente:

[Descrever a cláusula ou exigência questionada]
[Apontar o item específico do edital]
[Explicar de forma clara o problema identificado]
III – DO DIREITO

A Constituição Federal, em seu art. 37, XXI, assegura igualdade de condições a todos os concorrentes em licitações públicas.

Da mesma forma, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que:

A licitação deve garantir a isonomia entre os licitantes;
É vedada a inclusão de cláusulas que restrinjam indevidamente a competitividade;
Devem ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

No caso em tela, a exigência constante do item [XXX] do edital:

[Explicar por que é ilegal, restritiva ou desproporcional]
[Se possível, mencionar jurisprudência ou entendimento de tribunais de contas]

Tal previsão compromete o caráter competitivo do certame, devendo ser revista.

IV – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

O recebimento e conhecimento da presente impugnação;
A suspensão do certame, caso necessário, até a análise definitiva;
A retificação do edital, especialmente quanto ao item [XXX], para adequá-lo à legislação vigente;
A republicação do edital, com reabertura de prazo, se houver alteração substancial.




V – CONCLUSÃO

Espera-se que esta Administração reveja os pontos ora impugnados, garantindo a legalidade do certame e a ampla competitividade entre os licitantes.




Termos em que,
Pede deferimento.




[Local], [data]




[Nome do responsável]
[Cargo/Função]
[Telefone / E-mail]