Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da ___ Vara Federal da Seção Judiciária de _______





AUTOR:

UNIÃO (ou ESTADO / INCRA), pessoa jurídica de direito público interno, representada pela Advocacia-Geral da União / Procuradoria do Estado, com endereço funcional ______.

RÉUS:

OCUPANTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, bem como eventuais interessados, a serem citados por edital, e aqueles identificados no curso do procedimento.


I – DOS FATOS

A área objeto da presente ação situa-se na região denominada ________, com extensão aproximada de ______ hectares, conforme levantamento técnico realizado pelo órgão competente (ex: INCRA / Secretaria de Terras).

Referida área encontra-se sem registro imobiliário válido em nome de particular, sendo presumidamente terra devoluta/pública, havendo, entretanto, ocupações irregulares por terceiros.

Diante disso, faz-se necessária a presente ação discriminatória judicial, com o objetivo de identificar, delimitar e arrecadar as terras públicas existentes na região.


II – DO FUNDAMENTO LEGAL

A presente ação tem fundamento na:

Lei nº 6.383/1976 (Discriminação de Terras Devolutas da União);
Art. 20, II, da Constituição Federal (bens da União);
Art. 188 da Constituição Federal (destinação de terras públicas);
Normas correlatas estaduais (se for o caso).

A ação discriminatória visa separar as terras públicas das particulares, garantindo a proteção do patrimônio público e a regularização fundiária.


III – DO OBJETO DA DISCRIMINAÇÃO

A área a ser discriminada possui os seguintes limites:

Norte: ______
Sul: ______
Leste: ______
Oeste: ______

Conforme planta e memorial descritivo anexos.


IV – DO PROCEDIMENTO

Nos termos da Lei nº 6.383/76, requer-se:

A instauração do procedimento discriminatório judicial;
A nomeação de comissão discriminadora (se necessário);
A expedição de edital para convocação de interessados;
A citação dos ocupantes e confrontantes conhecidos;
A realização de levantamento técnico, perícia e demarcação.


V – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) O recebimento da presente ação discriminatória;
b) A citação dos interessados certos, incertos e desconhecidos;
c) A publicação de edital;
d) A produção de prova pericial, técnica e documental;
e) Ao final, seja declarada como terra pública toda a área não comprovadamente titulada por particulares;
f) A arrecadação das terras devolutas ao patrimônio público;
g) A condenação dos ocupantes irregulares à desocupação, se necessário;
h) A expedição de mandado para registro da decisão no cartório de imóveis.


VI – DAS PROVAS

Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente:

Prova pericial (topográfica e agrária);
Prova documental;
Prova testemunhal.


VII – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______.



Termos em que,
Pede deferimento.



Local e data.

Advogado / Procurador
OAB nº ______




OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
📌Esse tipo de ação é comum em conflitos fundiários e regularização de terras devolutas;
📌Pode envolver atuação do INCRA, Estados ou União;
📌Há fase administrativa prévia em alguns casos, antes da judicial;
📌A prova técnica (georreferenciamento) é essencial.

Editor Responsável: Professor Izio Masetti