👉 Modelo de ação de retificação de registro de imóvel rural.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

[NOME DO AUTOR],

nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO

DE IMÓVEL RURAL

(com fundamento nos arts. 212 e 213 da Lei nº 6.015/73)

em face de:

[NOME DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS]

e eventuais interessados incertos ou não identificados,

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Autor é legítimo proprietário do imóvel rural denominado [nome da propriedade], situado em [localização completa], registrado sob a matrícula nº ___ do Cartório de Registro de Imóveis de [cidade].

Ocorre que o referido registro contém erro/omissão/inexatidão quanto a:

área total do imóvel;

descrição dos limites e confrontações;

georreferenciamento;

dados dos confrontantes;

ou outro erro específico.

Tal divergência foi constatada após levantamento técnico realizado por profissional habilitado (documentos anexos), evidenciando que a descrição constante na matrícula não corresponde à realidade fática do imóvel.

II – DO DIREITO

Nos termos do art. 212 da Lei nº 6.015/73, é possível a retificação do registro quando este não exprimir a verdade.

Já o art. 213 da mesma lei prevê a possibilidade de retificação judicial, especialmente quando houver necessidade de correção de área, medidas perimetrais ou confrontações, ou quando houver impugnação.

Além disso, tratando-se de imóvel rural, a retificação deve observar as normas relativas ao georreferenciamento, conforme exigências do INCRA.

A jurisprudência é pacífica no sentido de admitir a retificação para adequação do registro à realidade física do imóvel, desde que não haja prejuízo a terceiros.

III – DAS PROVAS

O Autor junta aos autos:

matrícula atualizada do imóvel;

planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado;

ART/CREA;

certificação do INCRA (se aplicável);

anuência dos confrontantes (se houver);

outros documentos pertinentes.

IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

A citação dos confrontantes e eventuais interessados, para, querendo, apresentarem impugnação;

A intimação do Ministério Público, se necessário;

Ao final, seja julgada PROCEDENTE a presente ação para:

determinar a retificação da matrícula nº ___, adequando-a à realidade do imóvel, conforme planta e memorial descritivo anexos;

A expedição de mandado ao Cartório de Registro de Imóveis para cumprimento da decisão;

A condenação em custas e honorários, se houver resistência.

V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ___ (valor estimado do imóvel ou da parte a ser retificada).

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade], [data]

Advogado

OAB/UF nº ___

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

📌Se houver consenso entre confrontantes, pode ser possível a retificação diretamente em cartório (via administrativa);

📌Em caso de divergência ou ausência de anuência, o caminho correto é a via judicial (como neste modelo)

📌Imóveis rurais exigem atenção especial ao georreferenciamento certificado pelo INCRA.

Fonte: Portal Comunicação Jurídica

Site: www.comunicacaojuridica.com.br

Editor Responsável: Professor Izio Masetti

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