👉 Modelo de ação de reintegração de posse.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de [Cidade/UF]

[NOME DO AUTOR],

nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

com pedido liminar

em face de:

[NOME DO RÉU],

nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado à [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Autor é legítimo possuidor do imóvel localizado à [endereço completo do imóvel], exercendo posse mansa, pacífica e contínua há [tempo].

Entretanto, em [data], o Réu praticou esbulho possessório, invadindo o referido imóvel sem autorização, passando a ocupá-lo de forma ilegal, impedindo o Autor de exercer sua posse.

Apesar de tentativas amigáveis de resolução, o Réu permanece no local, recusando-se a desocupá-lo.

II – DO DIREITO

Nos termos do art. 560 do Código de Processo Civil:

“O possuidor tem direito a ser reintegrado na posse em caso de esbulho.”

Para a concessão da reintegração de posse, exige-se a comprovação de:

Posse anterior;

Esbulho praticado pelo Réu;

Data do esbulho;

Perda da posse.

Todos esses requisitos encontram-se devidamente demonstrados no presente caso.

III – DO PEDIDO LIMINAR

Nos termos do art. 562 do CPC, requer a concessão de liminar de reintegração de posse, inaudita altera parte, determinando:

A imediata expedição de mandado de reintegração;

Autorização de uso de força policial, se necessário;

Fixação de multa diária em caso de descumprimento.

IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

A concessão da liminar de reintegração de posse;

A citação do Réu para contestar a ação, sob pena de revelia;

A confirmação da liminar ao final, tornando-a definitiva;

A condenação do Réu ao pagamento de:

Custas processuais;

Honorários advocatícios;

A produção de todas as provas admitidas em direito.

V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ [valor do imóvel ou valor estimado].

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade], [data]

[Nome do Advogado]

OAB/[UF] nº ___

Fonte: Portal Comunicação Jurídica

Site: www.comunicacaojuridica.com.br

Editor Responsável: Professor Izio Masetti

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