Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara da Fazenda Pública da Comarca de [Cidade/UF]

[NOME DA PARTE AUTORA], pessoa jurídica de direito [privado/público], inscrita no CNPJ sob o nº [xxx], com sede à [endereço completo], neste ato representada por seu(s) representante(s) legal(is), por intermédio de seu advogado que subscreve (procuração anexa), com escritório profissional à [endereço], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

com pedido de tutela de urgência

em face de [ENTE PÚBLICO RÉU – União/Estado/Município/Autarquia], com sede à [endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

A parte autora firmou com o ente réu o Contrato Administrativo nº [xxx], cujo objeto consiste em [descrever o objeto contratual], com vigência iniciada em [data].

O contrato foi celebrado mediante [licitação/modalidade/dispensa], observando-se o equilíbrio econômico-financeiro inicial, conforme proposta apresentada.

Ocorre que, no curso da execução contratual, sobrevieram fatos imprevisíveis (ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis), tais como:

[ex: aumento abrupto de insumos];
[ex: alteração cambial relevante];
[ex: pandemia, guerra, crise econômica, etc.];
[ex: aumento de carga tributária];
[ex: atraso de pagamentos pela Administração].

Tais acontecimentos provocaram grave desequilíbrio na equação econômico-financeira do contrato, tornando sua execução excessivamente onerosa para a parte autora.

Apesar de tentativas administrativas de recomposição do equilíbrio, por meio de [protocolos/requerimentos], o ente público réu manteve-se inerte ou indeferiu o pedido.

II – DO DIREITO

O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos é garantia constitucional e legal, assegurada pelo art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal.

Além disso, a legislação aplicável dispõe expressamente:

Art. 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93 (ou art. 124 da Lei nº 14.133/2021);
Princípio da manutenção da equação econômico-financeira;
Teoria da imprevisão e fato do príncipe.

Dessa forma, sempre que fatos supervenientes alterarem substancialmente os encargos do contratado, impõe-se a recomposição da equação contratual, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração Pública.

A jurisprudência pátria é pacífica nesse sentido, reconhecendo o direito ao reequilíbrio diante de eventos extraordinários e imprevisíveis.

III – DA TUTELA DE URGÊNCIA

Nos termos do art. 300 do CPC, estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência:

Probabilidade do direito: demonstrada pelo contrato e pelos documentos que comprovam o desequilíbrio;
Perigo de dano: risco de inviabilização da execução contratual e prejuízos irreparáveis à autora.

Diante disso, requer:

A concessão de tutela de urgência para determinar que o réu proceda imediatamente à recomposição provisória do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante [revisão de preços/reajuste/indenização/etc.].
IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A concessão da tutela de urgência, nos termos acima expostos;

b) A citação do réu para, querendo, apresentar contestação;

c) A procedência da ação para:

Reconhecer o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato;
Determinar a recomposição da equação econômico-financeira;
Condenar o réu ao pagamento das diferenças apuradas, devidamente corrigidas;

d) A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios;

e) A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental, pericial e testemunhal.

V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ [xxx], correspondente ao montante estimado do desequilíbrio contratual.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Local], [Data]

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [xxx]