EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

[NOME DO AUTOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [xxx] e CPF nº [xxx], residente e domiciliado à [endereço completo], por intermédio de seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 37, §6º da Constituição Federal, propor a presente:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FACE DO ESTADO

em face de [ENTE PÚBLICO – ex: ESTADO DO ___ / MUNICÍPIO DE ___ / UNIÃO], pessoa jurídica de direito público interno, com endereço para citação em [endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

No dia [data], o Autor foi vítima de [descrever detalhadamente o ocorrido – ex: erro médico em hospital público, acidente causado por agente público, omissão estatal, atuação policial abusiva, etc.].

Em razão da conduta do Estado, o Autor sofreu:

Danos materiais consistentes em [descrever: despesas médicas, perda de renda, prejuízos patrimoniais];
Danos morais decorrentes de [dor, sofrimento, abalo psicológico, humilhação, etc.].

Ressalta-se que o evento danoso ocorreu em decorrência de ação/omissão de agente público no exercício de suas funções.

II – DO DIREITO

A Constituição Federal, em seu art. 37, §6º, estabelece a responsabilidade objetiva do Estado:

“As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros...”

Assim, para a configuração da responsabilidade civil do Estado, basta a presença de:

Conduta estatal;
Dano;
Nexo de causalidade.

No caso em tela, todos os requisitos estão claramente presentes.

A jurisprudência pacífica dos tribunais superiores reconhece que o Estado responde independentemente de culpa (teoria do risco administrativo).

III – DOS DANOS MATERIAIS

O Autor teve prejuízos financeiros comprovados, incluindo:

[Descrever despesas – anexar comprovantes];
Total estimado: R$ [valor].

Nos termos do art. 944 do Código Civil, a indenização deve corresponder à extensão do dano.

IV – DOS DANOS MORAIS

O dano moral é evidente, diante do sofrimento suportado pelo Autor.

A conduta estatal ultrapassou mero aborrecimento, atingindo direitos da personalidade, o que enseja reparação.

Requer-se a fixação de indenização em valor não inferior a R$ [valor sugerido], observando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

V – DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA

Requer-se a incidência de:

Correção monetária desde o evento danoso (Súmula 43 do STJ);
Juros de mora a partir da citação (art. 405 do CC).
VI – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

A citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação;
A condenação do Estado ao pagamento de:
Danos materiais no valor de R$ [xxx];
Danos morais no valor de R$ [xxx] (ou valor a ser arbitrado);
A incidência de juros e correção monetária;
A condenação ao pagamento de honorários advocatícios;
A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente documental, testemunhal e pericial.
VII – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ [valor total].

Termos em que,
Pede deferimento.

[Cidade], [data]

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [xxx]