EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________/UF

AUTOR: [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à [endereço completo].

RÉU: [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à [endereço completo].

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (CONTRATO DE PARCERIA RURAL)

(Art. 550 e seguintes do CPC)

I – DOS FATOS

O Autor firmou com o Réu contrato de parceria rural, em //____, tendo por objeto a exploração da propriedade rural situada em [localização], com área de ___ hectares, destinada à atividade de [ex: cultivo de soja, criação de gado, etc.].

Nos termos do contrato, cabia ao Réu a administração da atividade produtiva, incluindo a gestão financeira, comercialização da produção e divisão dos resultados, conforme percentual ajustado entre as partes.

Ocorre que, apesar de reiteradas solicitações extrajudiciais, o Réu não apresentou a devida prestação de contas, deixando de informar receitas, despesas, lucros e eventual prejuízo da atividade rural.

Tal conduta impede o Autor de verificar a correta apuração dos resultados e o cumprimento das obrigações contratuais, gerando evidente prejuízo.

II – DO DIREITO

Nos termos do art. 550 do Código de Processo Civil, aquele que administra bens ou interesses de outrem é obrigado a prestar contas.

No caso em tela, o Réu, na qualidade de parceiro administrador da atividade rural, possui o dever legal e contratual de prestar contas de sua gestão.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que, em contratos de parceria rural, a parte responsável pela exploração e administração responde pela transparência da atividade econômica.

III – DO PROCEDIMENTO BIFÁSICO

A presente ação segue o procedimento especial de prestação de contas, dividido em duas fases:

Primeira fase: reconhecimento da obrigação do Réu de prestar contas;
Segunda fase: apuração dos valores devidos, com eventual condenação ao pagamento do saldo.
IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A citação do Réu para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia;

b) O reconhecimento da obrigação do Réu de prestar contas da parceria rural firmada entre as partes;

c) Caso não apresente as contas, seja facultado ao Autor apresentá-las, nos termos do art. 550, § 5º do CPC;

d) Na segunda fase, sejam as contas julgadas, apurando-se eventual saldo credor em favor do Autor, com condenação do Réu ao pagamento;

e) A condenação do Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;

f) A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental, pericial contábil e testemunhal.

V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______ (estimado).

VI – DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Requer a tramitação prioritária, se cabível, e que todas as intimações sejam realizadas em nome de [nome do advogado], OAB nº ______.

Termos em que,
Pede deferimento.

[Local], [Data]

[Nome do Advogado]
OAB nº ______


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Fonte da postagem: comunicacaojuridica.com.br

Editor responsável: Professor Izio Masetti


Modelo de ação de parceria