⚖️ Modelo de ação de rescisão de contrato agrário

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de __________/UF

[NOME DO AUTOR],

nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado à __________, por seu advogado (procuração anexa), com fundamento nos arts. 421, 422, 475 do Código Civil e no Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), vem propor a presente:

**AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO AGRÁRIO

C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS

COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA**

em face de:

[NOME DO RÉU],

nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº ___, residente e domiciliado à __________, pelos fatos e fundamentos a seguir:

I – DOS FATOS

O Autor firmou com o Réu contrato agrário de (arrendamento rural/parceria agrícola) em //____, tendo por objeto o imóvel rural denominado __________, com área de ___ hectares, localizado em __________.

Nos termos do contrato, o Réu obrigou-se a:

pagar o valor de R$ ______ a título de arrendamento / ou percentual da produção;

conservar o imóvel;

cumprir as cláusulas contratuais pactuadas.

Entretanto, o Réu descumpriu obrigações essenciais, tais como:

inadimplência desde //____;

exploração inadequada da terra;

danos ao imóvel rural;

(outros descumprimentos, conforme o caso).

Apesar de notificações extrajudiciais (docs. anexos), o Réu permaneceu inadimplente, tornando insustentável a manutenção do contrato.

II – DO DIREITO

A presente ação encontra respaldo nos seguintes dispositivos:

Art. 475 do Código Civil – autoriza a resolução do contrato por inadimplemento;

Arts. 13, 14 e 95 do Estatuto da Terra (Lei 4.504/64) – regulam os contratos agrários;

Decreto nº 59.566/66 – disciplina arrendamento e parceria rural.

O inadimplemento do Réu configura motivo suficiente para a rescisão contratual, além de justificar a retomada do imóvel.

A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o descumprimento contratual em contratos agrários autoriza a rescisão e reintegração de posse.

III – DA TUTELA DE URGÊNCIA

Nos termos do art. 300 do CPC, estão presentes:

Probabilidade do direito: comprovada pelo contrato e inadimplemento;

Perigo de dano: risco de deterioração do imóvel e prejuízos econômicos.

Diante disso, requer:

👉 a concessão de liminar para reintegração de posse do imóvel rural, com expedição de mandado.

IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

Concessão de tutela de urgência, para determinar a imediata reintegração de posse do imóvel;

Citação do Réu para contestar a ação;

Rescisão do contrato agrário firmado entre as partes;

Confirmação da reintegração de posse em caráter definitivo;

Condenação do Réu ao pagamento de perdas e danos, incluindo:

valores inadimplidos;

lucros cessantes;

danos ao imóvel (se houver);

Condenação em custas processuais e honorários advocatícios;

Produção de todas as provas admitidas em direito.

V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______.

**Termos em que,

Pede deferimento.**

Local e data.

Advogado

OAB nº ______

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Editor responsável: Professor Izio Masetti