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Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de [cidade/UF]

[NOME DO AUTOR],
nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER

com pedido de tutela de urgência

em face de:

[NOME DO RÉU],
(nacionalidade, estado civil, profissão ou pessoa jurídica), inscrito no CPF/CNPJ nº ___, com endereço à [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Autor vem sendo prejudicado pela conduta do Réu, consistente em [descrever detalhadamente o ato ilícito ou abusivo que o réu vem praticando].

Tal comportamento vem causando sérios prejuízos ao Autor, uma vez que [explicar os danos ou riscos decorrentes da conduta].

Apesar de tentativas amigáveis para cessação da conduta, o Réu permanece praticando o ato, tornando necessária a intervenção judicial.

II – DO DIREITO

A presente demanda encontra fundamento no artigo 497 do Código de Processo Civil brasileiro, que autoriza o juiz a determinar providências necessárias para assegurar o cumprimento de obrigação de não fazer.

Além disso, o artigo 186 do Código Civil brasileiro estabelece que aquele que causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Assim, é direito do Autor exigir judicialmente que o Réu se abstenha da prática do ato lesivo.

III – DA TUTELA DE URGÊNCIA

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil brasileiro, a tutela de urgência deve ser concedida quando presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano.

No presente caso:

Probabilidade do direito: demonstrada pelos documentos anexos;
Perigo de dano: evidenciado pela continuidade da conduta ilícita.

Dessa forma, requer seja determinado liminarmente que o Réu se abstenha imediatamente de [descrever a conduta], sob pena de multa diária.

IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A concessão de tutela de urgência, determinando que o Réu cesse imediatamente a conduta descrita, sob pena de multa diária (astreintes);

b) A citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação;

c) Ao final, a confirmação da tutela, tornando definitiva a obrigação de não fazer;

d) A condenação do Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;

e) (Opcional) A condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais e/ou materiais, se houver;

V – DAS PROVAS

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental, testemunhal e pericial.

VI – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ___.

Termos em que,
pede deferimento.

[Cidade], [data]

Advogado
OAB nº ___



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obrigação de não fazer