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CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE COISAS
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
LOCADOR: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado à [ENDEREÇO COMPLETO];
e, de outro lado:
LOCATÁRIO: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado à [ENDEREÇO COMPLETO];
têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Locação de Coisas, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
1.1. O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o seguinte bem:
Descrição do Bem:
[DESCRIÇÃO DETALHADA DO BEM]
Exemplos:
Equipamento;
Máquina;
Ferramenta;
Veículo;
Mobiliário;
Outro bem móvel.
1.2. O bem é entregue em perfeitas condições de uso e funcionamento, conforme termo de entrega que poderá integrar este contrato.
CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
2.1. A locação terá início em //______ e término em //______, perfazendo o prazo de _____ dias/meses.
2.2. A prorrogação do prazo dependerá de acordo expresso entre as partes.
CLÁUSULA 3ª – DO VALOR DO ALUGUEL
3.1. Pela utilização do bem, o LOCATÁRIO pagará ao LOCADOR o valor de R$ __________ (__________________________________), a título de aluguel.
3.2. O pagamento será efetuado por meio de [PIX, transferência bancária, depósito ou outro meio], até o dia _____ de cada mês.
CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR
São obrigações do LOCADOR:
a) entregar o bem em condições adequadas de uso;
b) garantir ao LOCATÁRIO o uso pacífico do bem durante a vigência do contrato;
c) responder pelos vícios ou defeitos anteriores à entrega do bem.
CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
São obrigações do LOCATÁRIO:
a) utilizar o bem de acordo com sua finalidade;
b) conservar o bem em perfeito estado de uso;
c) não ceder, emprestar, sublocar ou transferir o bem a terceiros sem autorização escrita do LOCADOR;
d) devolver o bem ao término do contrato no estado em que o recebeu, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso normal;
e) comunicar imediatamente qualquer dano, defeito ou ocorrência que afete o bem.
CLÁUSULA 6ª – DA RESPONSABILIDADE POR DANOS
6.1. O LOCATÁRIO será responsável pelos danos causados ao bem por uso inadequado, negligência, imprudência ou imperícia.
6.2. Em caso de perda, furto, roubo ou destruição do bem por culpa do LOCATÁRIO, este deverá indenizar o LOCADOR pelo valor de mercado do bem ou providenciar sua substituição.
CLÁUSULA 7ª – DA MANUTENÇÃO
7.1. As despesas de manutenção ordinária decorrentes do uso do bem correrão por conta do LOCATÁRIO.
7.2. Os reparos decorrentes de desgaste natural ou defeitos preexistentes serão de responsabilidade do LOCADOR.
CLÁUSULA 8ª – DA MULTA E INADIMPLEMENTO
8.1. O atraso no pagamento do aluguel sujeitará o LOCATÁRIO à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária.
8.2. O inadimplemento por período superior a _____ dias autorizará a rescisão imediata do contrato.
CLÁUSULA 9ª – DA RESCISÃO
9.1. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de _____ dias.
9.2. O descumprimento de qualquer cláusula contratual facultará à parte prejudicada rescindir o contrato e exigir as perdas e danos cabíveis.
CLÁUSULA 10ª – DA DEVOLUÇÃO DO BEM
10.1. Encerrada a locação, o LOCATÁRIO devolverá o bem ao LOCADOR no local previamente ajustado.
10.2. A devolução será formalizada mediante termo de recebimento e vistoria.
CLÁUSULA 11ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Este contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.
11.2. Qualquer alteração deverá ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.
11.3. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implicará renúncia de direitos.
CLÁUSULA 12ª – DO FORO
12.1. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas oriundas deste contrato.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
[CIDADE], ____ de __________________ de ________.
LOCADOR
Nome:
CPF:
LOCATÁRIO
Nome:
CPF:
TESTEMUNHAS
1. ____________________________________
Nome:
CPF:
2. ____________________________________
Nome:
CPF:
Fonte: Kit de Petições Comunicação Jurídica 2026.
Editor responsavél: Professor Izio Masetti
