Clique no banner ao lado e adquira agora o KIT DE PETIÇÕES 2026 com modelos atualizados, prontos para usar e editáveis! 👉
CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
VENDEDOR/CREDOR FIDUCIÁRIO: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [NÚMERO] e RG nº [NÚMERO], residente e domiciliado à [ENDEREÇO COMPLETO];
e, de outro lado:
COMPRADOR/DEVEDOR FIDUCIANTE: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [NÚMERO] e RG nº [NÚMERO], residente e domiciliado à [ENDEREÇO COMPLETO]; têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Compra e Venda com Alienação Fiduciária em Garantia, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a compra e venda do seguinte bem:
Descrição do Bem: [DESCREVER DETALHADAMENTE O BEM]
Exemplo para veículo:
Marca: __________
Modelo: __________
Ano de fabricação/modelo: __________
Placa: __________
Renavam: __________
Chassi: __________
Cor: __________
CLÁUSULA 2ª – DO PREÇO
2.1. O preço certo e ajustado para a venda do bem é de R$ __________ (________________________).
2.2. O pagamento será realizado da seguinte forma:
Entrada: R$ __________;
Saldo financiado: R$ __________;
Número de parcelas: _____;
Valor de cada parcela: R$ __________;
Vencimento da primeira parcela: //______;
Demais parcelas: vencimento todo dia _____ de cada mês.
CLÁUSULA 3ª – DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
3.1. Como garantia do pagamento integral da dívida decorrente deste contrato, o COMPRADOR transfere ao VENDEDOR a propriedade fiduciária do bem descrito na Cláusula 1ª, permanecendo na posse direta do mesmo até a quitação total da obrigação.
3.2. A propriedade plena do bem será consolidada em favor do COMPRADOR somente após o pagamento integral de todas as parcelas e encargos previstos neste contrato.
CLÁUSULA 4ª – DA POSSE E CONSERVAÇÃO
4.1. O COMPRADOR receberá a posse direta do bem na data da assinatura deste contrato.
4.2. O COMPRADOR compromete-se a conservar o bem em perfeito estado de uso e funcionamento, responsabilizando-se por todas as despesas de manutenção, tributos, taxas, seguros e demais encargos incidentes.
CLÁUSULA 5ª – DO INADIMPLEMENTO
5.1. O atraso no pagamento de qualquer parcela acarretará:
a) multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela em atraso;
b) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês;
c) correção monetária pelo índice legal aplicável.
5.2. O atraso superior a _____ dias constituirá mora do COMPRADOR, facultando ao VENDEDOR considerar vencidas antecipadamente as parcelas vincendas.
CLÁUSULA 6ª – DA BUSCA E APREENSÃO
6.1. Em caso de inadimplemento, o VENDEDOR poderá promover as medidas judiciais cabíveis para recuperação do bem objeto da garantia fiduciária, observada a legislação vigente.
6.2. As despesas decorrentes da recuperação do bem correrão por conta do COMPRADOR.
CLÁUSULA 7ª – DA QUITAÇÃO
7.1. Após a quitação integral da dívida, o VENDEDOR fornecerá ao COMPRADOR termo de quitação, liberando a garantia fiduciária.
7.2. Eventuais registros da alienação fiduciária serão cancelados após a comprovação da quitação total.
CLÁUSULA 8ª – DA RESCISÃO
8.1. O descumprimento de qualquer obrigação prevista neste contrato poderá ensejar sua rescisão, independentemente de notificação judicial.
8.2. A rescisão não prejudicará o direito do VENDEDOR de cobrar valores vencidos, encargos e indenizações cabíveis.
CLÁUSULA 9ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.
9.2. Qualquer alteração deste contrato somente terá validade mediante instrumento escrito e assinado por ambas as partes.
9.3. A tolerância de uma parte para com a outra não implicará renúncia de direitos.
CLÁUSULA 10ª – DO FORO
10.1. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
[CIDADE], ____ de __________________ de ________.
VENDEDOR / CREDOR FIDUCIÁRIO
Nome:
CPF:
COMPRADOR / DEVEDOR FIDUCIANTE
Nome:
CPF:
TESTEMUNHAS
1. __________________________________
Nome:
CPF:
2. __________________________________
Nome:
CPF:
Fonte: Kit de Petições Comunicação Jurídica 2026.
Editor responsavél: Professor Izio Masetti
