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CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
PERMUTANTE 1: [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [●] e CPF nº [●], residente e domiciliado(a) à [endereço completo];
e, de outro lado:
PERMUTANTE 2: [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [●] e CPF nº [●], residente e domiciliado(a) à [endereço completo];
têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O PERMUTANTE 1 é legítimo proprietário do imóvel abaixo descrito:
Imóvel A:
[Descrição completa do imóvel, matrícula, cartório de registro de imóveis competente, área, confrontações e demais características].
O PERMUTANTE 2 é legítimo proprietário do imóvel abaixo descrito:
Imóvel B:
[Descrição completa do imóvel, matrícula, cartório de registro de imóveis competente, área, confrontações e demais características].
Por meio deste instrumento, as partes acordam a permuta dos imóveis acima descritos.
CLÁUSULA 2ª – DO VALOR DOS IMÓVEIS
Para fins fiscais e contratuais, as partes atribuem aos imóveis os seguintes valores:
Imóvel A: R$ [valor];
Imóvel B: R$ [valor].
As partes reconhecem que tais valores correspondem aos imóveis objeto da presente permuta.
CLÁUSULA 3ª – DA TORNA (SE HOUVER)
Em razão da diferença de valor entre os imóveis, o PERMUTANTE [●] pagará ao PERMUTANTE [●], a título de torna, a quantia de R$ [valor].
O pagamento será realizado da seguinte forma:
[Descrever forma, prazo e condições de pagamento].
Parágrafo único. Caso não exista diferença de valores, as partes declaram que a presente permuta ocorre sem pagamento de torna.
CLÁUSULA 4ª – DA POSSE
A posse dos imóveis será transmitida reciprocamente em [data], ocasião em que cada parte entregará o imóvel livre de pessoas e bens, salvo disposição diversa acordada por escrito.
CLÁUSULA 5ª – DAS DECLARAÇÕES
Cada permutante declara:
I – ser legítimo proprietário do imóvel que oferece em permuta;
II – que o imóvel está livre e desembaraçado de ônus, hipotecas, penhoras, usufrutos ou quaisquer restrições não informadas à outra parte;
III – que não existem débitos de IPTU, condomínio ou outras obrigações pendentes, exceto aquelas expressamente declaradas neste instrumento.
CLÁUSULA 6ª – DOS TRIBUTOS E DESPESAS
As despesas relativas à lavratura da escritura pública, registro imobiliário, certidões e tributos incidentes serão suportadas da seguinte forma:
[Definir a responsabilidade de cada parte].
Parágrafo único. Os tributos e encargos incidentes sobre cada imóvel até a data da efetiva transferência permanecerão sob responsabilidade do respectivo proprietário.
CLÁUSULA 7ª – DA ESCRITURA DEFINITIVA
As partes comprometem-se a comparecer ao cartório competente para lavratura da escritura pública de permuta no prazo de [●] dias, contados da assinatura deste contrato.
CLÁUSULA 8ª – DA EVICÇÃO
As partes respondem reciprocamente pela evicção de direito, nos termos da legislação civil vigente.
CLÁUSULA 9ª – DA MULTA
O descumprimento de qualquer obrigação assumida neste contrato sujeitará a parte inadimplente ao pagamento de multa equivalente a [10%] do valor atribuído ao imóvel, sem prejuízo de perdas e danos.
CLÁUSULA 10ª – DISPOSIÇÕES GERAIS
Qualquer alteração deste contrato somente terá validade se realizada por escrito e assinada por ambas as partes.
A eventual tolerância de uma parte para com a outra não importará renúncia de direitos.
CLÁUSULA 11ª – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [cidade/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
[Local], [data].
PERMUTANTE 1
Nome:
CPF:
PERMUTANTE 2
Nome:
CPF:
TESTEMUNHAS
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
