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CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO
CONDOMINIAL
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
CONDOMÍNIO:_____________________, inscrito no CNPJ sob nº ________________________, com sede à ________________________________________________, neste ato representado por seu síndico Sr.(a) _________________________________________, CPF nº ________________________, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE;
e, de outro lado:
ADMINISTRADORA:______________________, inscrita no CNPJ sob nº ________________________, com sede à ________________________________________________, neste ato representada por ______________________, CPF nº ________________________, doravante denominada simplesmente CONTRATADA;
têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de administração condominial pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, compreendendo a execução de atividades administrativas, financeiras, contábeis e de apoio à gestão do condomínio.
CLÁUSULA 2ª – DOS SERVIÇOS PRESTADOS
A CONTRATADA compromete-se a executar os seguintes serviços:
I – emissão e controle de boletos de cobrança das cotas condominiais;
II – elaboração de balancetes mensais e demonstrativos financeiros;
III – controle de contas a pagar e a receber;
IV – administração de folha de pagamento de funcionários;
V – cálculo e recolhimento de encargos trabalhistas e tributos;
VI – assessoria em assembleias condominiais;
VII – organização de documentos administrativos e financeiros;
VIII – prestação de contas ao síndico e à assembleia;
IX – atendimento aos condôminos em assuntos administrativos;
X – demais serviços correlatos previamente ajustados entre as partes.
CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
São obrigações da CONTRATADA:
a) executar os serviços com zelo, diligência e boa-fé;
b) manter sigilo sobre informações financeiras e administrativas do condomínio;
c) cumprir a legislação aplicável às atividades desempenhadas;
d) prestar contas mensalmente ao CONTRATANTE;
e) manter arquivados os documentos do condomínio durante a vigência contratual.
CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
São obrigações do CONTRATANTE:
a) fornecer todas as informações e documentos necessários à execução dos serviços;
b) efetuar o pagamento da remuneração contratada nos prazos estipulados;
c) comunicar à CONTRATADA quaisquer alterações relevantes na administração do condomínio;
d) disponibilizar acesso às informações financeiras e administrativas necessárias.
CLÁUSULA 5ª – DA REMUNERAÇÃO
Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal de R$ ________________________, vencível todo dia ______ de cada mês.
Parágrafo único. Os valores poderão ser reajustados anualmente pelo índice ________________________, ou outro que venha a substituí-lo.
CLÁUSULA 6ª – DO PRAZO
O presente contrato terá prazo de vigência de ______ meses, iniciando-se em //________ e encerrando-se em //________, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes.
CLÁUSULA 7ª – DA RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido:
I – por acordo entre as partes;
II – por descumprimento contratual;
III – unilateralmente, mediante aviso prévio por escrito de ______ dias.
Parágrafo único. Em caso de rescisão, a CONTRATADA deverá entregar toda a documentação pertencente ao condomínio no prazo máximo de ______ dias.
CLÁUSULA 8ª – DA RESPONSABILIDADE
A CONTRATADA responderá apenas pelos atos praticados com dolo ou culpa na execução dos serviços, não se responsabilizando por decisões tomadas exclusivamente pelo síndico ou pela assembleia condominial.
CLÁUSULA 9ª – DA CONFIDENCIALIDADE
As partes comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informações e documentos obtidos em razão deste contrato, inclusive após o término da relação contratual.
CLÁUSULA 10ª – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de ________________________, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em ____ vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
Local: ________________________________
Data: //________
CONTRATANTE
Nome:
Cargo/Síndico:
CONTRATADA
Nome:
Cargo:
TESTEMUNHAS
CPF: _________________________________
CPF: _________________________________
Fonte: Kit de Petições Comunicação Jurídica 2026.
Editor responsavél: Professor Izio Masetti
