Coaching para a 1ª Fase da OAB em Direito Ambiental

Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) para fraudar o vínculo de emprego

O uso de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) para fraudar o vínculo de emprego É ILEGAL NO BRASIL constituindo FRAUDE à legislação trabalhista. Se co…

Arquiteto aprovado em concurso público não consegue reajuste com base no salário mínimo

O reclamante é arquiteto e, após aprovação em concurso público, foi contratado por uma empresa pública de transporte e trânsito para exercer o cargo …

Reduzida multa de empresa de segurança por descumprimento parcial do acordo homologado

A 4ª Turma do TRT de Minas acolheu o recurso de uma empresa de segurança e transporte de valores e reduziu a multa por descumprimento parcial do acor…

Rede de postos de combustíveis da rede Carrefour é condenada a indenizar ex-empregado por falsa acusação de crime ambiental

A Justiça do Trabalho em São Paulo aumentou a indenização por danos morais para um ex-empregado de um posto de combustíveis da rede Carrefour. O trab…

Tivit Terceirização e Volkswagen Serviços são condenadas a indenizar ex-empregado transgênero que sofria constante assédio moral em ambiente de trabalho

Um trabalhador transgênero que sofria constante assédio moral em ambiente de trabalho ganhou ação na Justiça do Trabalho de São Paulo contra as empre…

Congregação religiosa é condenada no valor de R$ 20 mil por assédio moral praticado contra uma professora que ministrava aulas na entidade

A Justiça do Trabalho em Minas Gerais condenou uma congregação religiosa a pagar indenização no valor de R$ 20 mil por assédio moral praticado contra…

Trabalhadora de uma clínica veterinária de Muriaé, que contraiu toxoplasmose em banho e tosa de animais deve ser indenizada

Uma clínica veterinária de Muriaé/MG foi condenada a indenizar uma profissional que contraiu toxoplasmose (conhecida por doença do gato) no ambiente …

Beneficiário de justiça gratuita que perdeu ação consegue suspensão de pagamento de honorários

No caso analisado pela juíza Luciana Alves Viotti, titular da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, um trabalhador pedia o pagamento de gratificaçã…

Construtora é condenada por oferecer banheiros em más condições e não fornecer água potável

Apesar de separados em masculino e feminino, os banheiros disponibilizados pela empregadora eram muito sujos e raramente havia neles papel higiênico.…

Negado vínculo empregatício e pagamento de verbas rescisórias a atleta amador de futsal do Grêmio Recreativo Pague Menos

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com jurisdição no Ceará, negou o vínculo de emprego e o pagamento de verbas rescisória…

TRT da 23a Região mantém condenação por dano moral coletivo a empresas de telefonia Americel, Embratel e NET

A 2ª Turma do TRT de Mato Grosso reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores Telefônicos (Sinttel/MT) para requerer, na Justiça, o pagam…

Trabalhadora agrícola que prestava serviço em lavoura que foi contaminada por agrotóxicos vai receber indenização por danos morais

Uma trabalhadora agrícola que prestava serviço em lavoura de cana de açúcar teve reconhecido o direito à indenização por danos morais, no importe de …

Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima - Sinter, que cobrou honorários advocatícios de filiados é condenado por danos morais coletivos

Configura dano moral coletivo a cobrança de honorários advocatícios por parte de ente sindical, que tem o dever de garantir a assistência jurídica gr…

Trabalhador que usava celular corporativo não consegue provar controle de jornada

Ex-vendedor de empresa distribuidora de doces do Recife entrou com ação no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) pedindo, dentre outras…