Coaching para a 1ª Fase da OAB em Direito Ambiental

Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) para fraudar o vínculo de emprego

O uso de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) para fraudar o vínculo de emprego É ILEGAL NO BRASIL constituindo FRAUDE à legislação trabalhista. Se co…

Indústria de cigarros é condenada a indenizar motorista de caminhão obrigado a cumprir jornada exaustiva

Uma indústria de cigarros foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$30 mil por submeter um motorista de caminhão a jornada ext…

Negado recurso de trabalhador que pedia quebra de sigilo bancário de devedores pelo Simba

“O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) é de grande utilidade para a aplicação da Justiça, tendo em vista que identifica a real…

Trabalhadora obtém reconhecimento de direito à produção antecipada de provas

O TRT mineiro, em voto da relatoria da juíza convocada Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, julgou favoravelmente o recurso apresentado por uma traba…

União tem recurso negado por ausência de digitalização de peças necessárias à tramitação

A 7ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria do desembargador Fernando Antônio Viegas Peixoto, confirmou decisão de 1º grau que determinou o envio…

Caixa de supermercado obrigada a trabalhar com uniforme molhado será indenizada

A Vara do Trabalho de Diamantina condenou um supermercado ao pagamento de indenização por danos morais a uma operadora de caixa, que disse ter sido h…

Frigorífico que não observou cota mínima de aprendizes é condenado por danos morais coletivos

Um frigorífico foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de danos morais coletivos pelo descumprimento dos arts. 428 e 429 da CLT, que disp…

Empresa que descumpriu lei de cotas terá de reintegrar empregado com deficiência

A 3ª Turma do TRT mineiro manteve a decisão de reintegração de um empregado com deficiência física que foi dispensado pela empresa, em descumprimento…

Acordo milionário de R$ 8.541.402,09 beneficia cerca de 270 trabalhadores do setor elétrico

Um acordo no valor de R$ 8.541.402,09 foi homologado na última sexta-feira (27), nas dependências Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução…

Faculdade Univar é condenada por dano moral coletivo por constantes atrasos no pagamento de salários

A Associação Barragarcense de Educação e Cultura, mantenedora das Faculdades Unidas do Vale do Araguaia (Univar), foi condenada em 300 mil reais por …

Empregada da Laticínios Bom Gosto, ausente em audiência de instrução consegue evitar confissão ficta

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por uma empregada da Laticínios Bom …

Empresa de ônibus urbano é condenada por não oferecer sanitários nos pontos de controle

A 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou uma empresa de ônibus urbano ao pagamento de indenização por danos morais a um motorista de coletiv…

Órgão de limpeza urbana é condenado por descumprir normas de higiene e segurança no trabalho

O Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana – SAMAL da cidade de Manhuaçu foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por d…

Caixa de banco obtém indenização após ser assaltado e ficar sob a mira de arma de fogo

Enquanto trabalhava como caixa em um posto de atendimento bancário, o trabalhador foi surpreendido pela ação de assaltantes armados que, após rendere…

Negada extinção de processo por equívoco na classificação judicial da petição inicial

O vício de procedimento, consistente no equívoco na classificação da ação, não conduz à imediata extinção do processo. No caso, deve haver a emenda à…

Recurso considerado protelatório gera multa à empresa

"O executado busca discutir matéria especificamente analisada na sentença, sem observar a matéria que transitou em julgado, o que consiste em op…