Coaching para a 1ª Fase da OAB em Direito Ambiental

Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) para fraudar o vínculo de emprego

O uso de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) para fraudar o vínculo de emprego É ILEGAL NO BRASIL constituindo FRAUDE à legislação trabalhista. Se co…

Empregador deverá pagar horas extras a empregada doméstica que não registrava jornada de trabalho

A partir da vigência da Lei Complementar nº 150, em 1º de junho de 2015, o registro de horário de trabalho do empregado doméstico passou a ser obriga…

Empresa deve reintegrar funcionária grávida que foi demitida por suposto abandono de emprego

Na Vara do Trabalho de Três Corações, o juiz Reinaldo de Souza Pinto analisou um caso envolvendo discussão quanto ao desligamento da empregada do ser…

Empresa de ônibus é condenada a ressarcir um operador de garagem por descontos na rescisão acima do salário mensal

Ao quitar as verbas rescisórias de um operador de garagem, conforme autorizado pelo próprio trabalhador, a empregadora, uma empresa de viação, descon…

Autor de ação ajuizada contra a General Motors do Brasil, antes da Reforma Trabalhista está livre de honorários sucumbenciais

Em processo ajuizado por um trabalhador contra a General Motors do Brasil, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí atribuiu ao reclamante o pagame…

Empresa que fraudava terceirizações é condenada a rescindir contratos e a pagar dano moral

A Primeira Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a decisão da Vara do Trabalho de Currais Novos e cond…

Afastada condenação do Frigorífico BRF que exigia de empregados passar por barreira sanitária

Os desembargadores Kathia Albuquerque, Geraldo Rodrigues e Iara Rios, que compõem a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT…

Pedreiro que ficou soterrado em acidente de trabalho vai receber indenização

Em julgamento unânime e ainda passível de recurso, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) fixou em R$ 100 mil…

Fiabesa Guararapes é condenada a indenizar funcionário por instalar câmera escondida no banheiro

Em julgamento de recurso ordinário interposto pela produtora de embalagens Fiabesa Guararapes S.A., a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª…

Município é condenado por descumprir piso nacional dos agentes comunitários de saúde

A Lei federal 12.994/14, que instituiu o piso salarial nacional para os Agentes Comunitários, é de observância obrigatória para todos os entes da fed…

Mantida indenização a soldador da empresa Tochetto Comércio de Ônibus, que teve plano de saúde cancelado durante licença de saúde

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da empresa Tochetto Comércio de Ônibus, Peças e Acessór…

Construtora Central do Brasil consegue reverter decisão que equiparou funções de servente de pedreiro e pedreiro

Decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) excluiu condenação ao pagamento de diferenças salariais por equiparação entre c…

Empreiteira Macplan é absolvida de responsabilidade sobre acidente com motorista de caminhão

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiu, por unanimidade, absolver a empresa Macplan - Terraplanagem e Locações da obr…

Vendedora de drogaria tem integrados ao salário prêmios pagos por laboratórios

A vendedora de uma drogaria buscou na Justiça do Trabalho a integração ao salário dos prêmios por ela recebidos em razão de sua participação em campa…

Imobiliária e empreiteira condenadas a indenizar filhos de trabalhador autônomo que morreu em acidente de trabalho

Na 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, o juiz Henrique Macedo de Oliveira condenou uma incorporadora e sua empreiteira, de forma solidária, a pagarem …