Coaching para a 1ª Fase da OAB em Direito Ambiental

Vigia da APAC rendido e trancado em cela após resgate de presidiários será indenizado por dano moral

Na 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, o juiz Carlos Adriano Dani Lebourg se deparou com um episódio violento envolvendo um vigia da APAC (Associação…

Reconhecido vínculo de emprego entre correspondente bancário e instituição financeira do Itaú

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande que reconhec…

Trabalhador que apresentou atestado médico falso tem justa causa confirmada

Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) confirmou a justa causa aplicada a um empre…

Bancário do HSBC que fraudou dados para conceder empréstimo para esposa tem justa causa mantida

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente a ação de um bancário que solicitava a reversão de sua demissão…

Redução do valor bruto pago como adicional de insalubridade em construtora é julgada ilegal

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) considerou como alteração contratual lesiva a mudança da base de cálculo do ad…

Empregada da operadora de celular TIM obtém reconhecimento da natureza salarial de programa de incentivo por desempenho

Uma ex-funcionária da operadora de celular TIM entrou com ação no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) pedindo, entre outras coisas, o…

Justa causa aplicada a varredor de rua por embriaguez em serviço é mantida

A justa causa para demissão aplicada a um varredor de rua que retornou bêbado do serviço externo para a sede da empresa foi mantida pela Justiça do T…

Cipeiro não consegue manutenção de contrato de trabalho após fechamento da empresa

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do trabalhador que insistiu na manutenção do emprego, mesmo com o fechamento da unidade em que tra…

Casas Bahia é condenada a indenizar empregado apelidado de costela

A Casas Bahia foi condenada, pela 15ª Turma do TRT da 2ª Região, a pagar R$ 450 mil a um empregado referente a horas extras, indenização por danos mo…

Concedido dano moral a trabalhadora que recebia pagamentos fora dos contracheques

Uma trabalhadora que recebia com habitualidade pagamentos fora dos contracheques vai receber R$ 5 mil de indenização por danos morais, conforme decis…

Mantida decisão que obrigou empregadores a pagar R$ 5 milhões em verbas rescisórias e multas

A 2ª Câmara do TRT-15 manteve o arresto de R$ 5 milhões das contas bancárias das rés, empresas do setor agropecuário, condenadas a pagar solidariamen…

Empregado que perdeu dedo em acidente de trabalho receberá R$ 30 mil por danos moral e estético

A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) negou provimento aos recursos interpostos tanto pelo empregado quanto pelo empregado…

Trabalhador que ficou temporariamente impotente com acidente de trabalho será indenizado

Durante a lida com a criação de porcos, um trabalhador responsável por vacinar os animais disparou, por acidente, a pistola de vacinação contra seu d…

Condenado por má-fé aposentado que requereu indenização estabilitária

A 13ª Turma do TRT-2, em acórdão de relatoria da desembargadora Cíntia Táffari, manteve decisão da 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP que condenara por l…

Gratificação de função paga por 10 anos ou mais não pode ser suspensa nos Correios

Em homenagem ao princípio da estabilidade financeira, a gratificação de função paga por 10 anos ou mais não pode ser suprimida se o empregado for rev…