Coaching para a 1ª Fase da OAB em Direito Ambiental

Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) para fraudar o vínculo de emprego

O uso de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) para fraudar o vínculo de emprego É ILEGAL NO BRASIL constituindo FRAUDE à legislação trabalhista. Se co…

Trabalhador que usava celular corporativo não consegue provar controle de jornada

Ex-vendedor de empresa distribuidora de doces do Recife entrou com ação no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) pedindo, dentre outras…

Reclamante que faltou à audiência realizada antes da reforma trabalhista fica isento de custas

A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante, e o liberou do recolhimento das custas decorrentes do arquivamento do seu processo, em…

Bancária é reintegrada ao trabalho e banco é condenado em danos morais e materiais

Uma bancária do Bradesco que perdeu movimentos dos ombros será reintegrada ao trabalho e indenizada por danos morais, no valor de R$ 30 mil. O seu pl…

Trabalhadora demitida sem receber verbas rescisórias ganha prazo para refazer petição inicial

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou uma decisão de primeiro grau que extinguiu um processo sem resolução de mérito…

Motorista que prestava serviços em caminhão cedido por empresa tem vínculo reconhecido

Ao julgar o recurso de um microempreendedor do ramo, a 2ª Turma do TRT-MG, em voto de relatoria do desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno, estabeleceu e…

Monitora de educação física agredida por aluno deve ser indenizada por escola

Contratada como monitora de educação física pela escola, ela foi agredida por um aluno dentro de seu local de trabalho, sofrendo fratura na mão direi…

Motoboy que entregava pizzas tem pedido por adicional de periculosidade negado

Ele era entregador de pizza e pretendia receber da empregadora o adicional de periculosidade pelo trabalho em motocicleta. Mas, ao analisar o caso, a…

Ator de televisão que buscava reconhecimento de vínculo é condenado a pagar custas e honorários advocatícios

Alegando ter mantido relação de emprego não formalizada como diretor-geral, um ator de televisão entrou com uma reclamação trabalhista em face de Nov…

Revertida decisão que negou indenização a motoboy envolvido em acidente de trânsito

Um motoboy que sofreu acidente de moto durante o serviço vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais e materiais, conforme decisão unânime …

Vendedora das lojas Riachuelo demitida na gravidez tem pedido de estabilidade negado por falta de ciência à empresa

A Justiça do Trabalhou julgou improcedente o pedido de uma vendedora de Cuiabá que pleiteava o reconhecimento do direito à estabilidade no emprego, e…

Trabalhador que ajuizou ação antes da reforma trabalhista e faltou à audiência inicial é isento de custas

Se antes da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17, em 11/11/2017), a ausência do trabalhador à audiência gerava o arquivamento da aç…

Empresa de construção que fraudou provas é condenada por má-fé processual

O juiz Mauro César Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima, condenou uma empresa de construções industriais a pagar multa por litigância d…

Reconhecida rescisão indireta de gerente da rede Via Varejo, dona das marcas Casas Bahia e Ponto Frio por imposição de metas inalcançáveis pela empregadora

A alteração nos critérios para atingimento de metas, que dificulte o seu cumprimento e cause redução da remuneração do trabalhador, é falta grave o s…

Rede atacadista do Grupo Pereira é condenada a pagar indenização milionária por descumprir normas de trabalho

O Grupo Pereira - que inclui a rede Fort Atacadista, Supermercados Comper e Bate Forte - foi condenado a pagar 5 milhões de reais por dano moral cole…