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Tribunal de Justiça do Ceará - (TJCE).
TJCE modifica seu regimento interno para garantir consistência e previsibilidade nas sustentações orais
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na última quinta-feira (04/12), o Assento Regimental nº 24/2025. As mudanças têm como princip…
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Tribunal de Justiça da Bahia - (TJBA).
TJBA lança Plataforma Socioambiental para administrar e tornar os dados de sustentabilidade acessíveis ao público
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou a Plataforma Socioambiental, sistema que marca um avanço importante na modernização e na transparência d…
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Viação Progresso.
A Viação Progresso deverá pagar uma indenização de R$ 5 mil devido ao atraso em uma viagem.
A Viação Progresso foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a um cliente após atraso de 3 horas em uma viagem. A empresa também…
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Tribunal Regional do Trabalho do Acre - (TRTAC).
Justiça do Trabalho condena empresas após acidente mortal envolvendo adolescente em Rondônia
Em um duro golpe contra a exploração infantil e a negligência no ambiente de trabalho, a Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) emitiu uma decisão…
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Tribunal de Justiça do Paraná - (TJPR).
TJPR condena instituições bancárias por contrato irregular com pessoa com deficiência visual
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) condenou instituições bancárias por um contrato firmado com uma pessoa com defic…
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Tribunal de Justiça do Paraná - (TJPR).
TJPR publica edital do processo de heteroidentificação do concurso para técnico judiciário
A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou o edital com o resultado da 2ª etapa do procedimento de …
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Tribunal de Justiça do Acre - (TJAC).
Justiça determina que instituição financeira revise contrato após cliente ser levada a erro
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) concluiu que um banco e uma empresa de intermediação comercial violaram a boa-fé objetiva ao …
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Tribunal de Justiça de Rondônia - (TJRO).
Mantida a pena de 21 anos para os réus que assassinaram um homem após desavença por dívida
Dois réus condenados pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho-RO a 21 anos de reclusão, sob acusação de matar um homem no Município…
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Tribunal de Justiça de Piauí - (TJPI).
O Copedem reconheceu a EJUD-PI por suas práticas inovadoras na formação judicial
A Escola Judiciária do Piauí (EJUD) foi reconhecida no LXI Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem)…
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Tribunal de Justiça do Pará - (TJPA).
Em Icoaraci, penas por mortes resultantes de condenações ultrapassam 100 anos
Após dois dias de julgamento no Fórum Criminal de Belém, cinco homens foram condenados em júri popular pela morte de quatro pessoas e pela tentativa …
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Tribunal de Justiça do Maranhão - (TJMA).
Tribunal Popular absolve dois acusados de homicídio em Turiaçu
O Tribunal do Júri na Comarca de Turiaçu encerrou as atividades deste ano e informou a solução dos processos que se encontravam parados e pendentes d…
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Tribunal de Justiça do Amazonas - (TJAM).
Em Japurá, a Justiça ordena que o Estado organize a transferência imediata dos detentos que estão sendo guardados na delegacia local.
O juiz de direito Fábio Lopes Alfaia, respondendo pela Vara Única da Comarca de Japurá , determinou que o Estado do Amazonas realize a transferência …
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Via pública.
Condutor que teve prejuízo em veículo por obra malfeita em via pública deverá ser indenizado
Condutor de veículo que teve prejuízo ao desviar de buraco em obra inacabada em via pública da capital deverá ser indenizado por concessionária de se…
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Tribunal de Justiça da Bahia - (TJBA).
Comissão Regional de Soluções Fundiárias visita imóvel pivô de conflito fundiário na Ilha de Itaparica
O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, visitou uma área em litígio por posse de terra no município de …
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Tribunal de Justiça de Alagoas - (TJAL).
Agibank financeira é sentenciada a restituir quantias que foram descontadas de forma indevida de um cliente
A Agibank Financeira foi condenada a devolver valores descontados indevidamente da conta de um cliente. Por conta dos descontos, a empresa terá que p…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.